Sistema Tributário Nacional Respostas

1. Quais são as fontes formais primárias e secundárias do Direito Tributário? Conceituar cada uma delas. Resposta: Primeiramente podemos exemplificar que “Fontes Materiais” são fatos do mundo real, ou seja, é empregada para se referir aos veículos por meios dos quais se inova o Direito objetivo. São classificados em fontes formais. Fontes Formais: São aquelas que introduzem regras no sistema tributário, é o veículo introdutor da norma jurídica que através de atos normativos previstos…

SOUSA DANTAS MARCOS LOPES A UTILIZAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAL POR ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR BOA VISTA-RR 2011 . ADRYA ALMEIDA DE SOUSA CARLA COSTA SOUSA FRANCISCA SOUSA DANTAS MARCOS LOPES A UTILIZAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAL POR ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO CENTRO DO…

Instituto Tributário de Ensino à Distância ___________________________________________________________________ Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Siga as instruções abaixo para navegar no ambiente virtual do INTRA e obter êxito no curso. Após a inscrição, o usuário tem 30 dias para concluir o curso. Para fazer a avaliação, digite seu e-mail e senha na área do usuário (IDENTIFICAÇÃO), clique em ENTRAR, depois clique em MINHA CONTA, em seguida MINHAS INSCRIÇÕES e, por fim,…

A COMPENSAÇÃO DE SALDO NEGATIVO DE IRPJ E CSLL E A IMPOSSIBILIDADE DA GLOSA DE ESTIMATIVAS COMPENSADAS. Donovan Mazza Lessa1 Fernando D. de Moura Fonseca2 Daniel Serra Lima3 1. Introdução.Panorama atual da compensação do indébito tributário no âmbito federal. A compensação tributária (notadamente no âmbito federal) é uma ferramenta cada vez mais utilizada pelos contribuintes para a satisfação de seus créditos ativos com a Fazenda Pública, sejam eles decorrentes de reconhecimento por…

O CONTADOR DIANTE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E DA LEI ANTIELISIVA MANUEL PEREZ MARTINEZ - Bel. em Ciências Contábeis, Prof. de Contabilidade Tributária, Vice-diretor da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Católica de Salvador - UCSal - 26/08/2002 - extraído do site do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário O mundo globalizado, o mercado competitivo e o pesado ônus tributário que sufoca as empresas requer do profissional da contabilidade, a todo…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Aluna: Thatiana Antunes Marranghello Porto Alegre, 01 de agosto de 2014. SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é um conjunto de normas jurídicas que tem o propósito de regular as relações entre os indivíduos

elementos de um tributo? Resposta: Os elementos são: Fato Gerador, Contribuinte ou Responsável, base de Calculo, Alíquota e Adicional. 2. Conceitue Fato Gerador. Resposta: Pode ser definido como uma situação prevista em lei, onde uma vez ocorrida concretamente dá origem a obrigação tributária. Exemplo: Ao emitir uma nota fiscal deve-se legalmente fazer o recolhimento dos tributos/impostos. 3. Defina base de calculo e suas principais características. Resposta: É o valor…

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário V Segurança Jurídica e processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: "dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? 2. Distinguir: obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique

Príncipe “ que, segundo sua expressão, tem função executiva. O Poder Legislativo A Função legislativa de âmbito federal é de competência da União, exercida pelo Congresso Nacional, que se compõe de duas casas, o Senado e a Câmara dos Deputados, eleitos pelos habitantes dos respectivos Estados. O Congresso Nacional – Senado e Câmara dos Deputados Cada Estado e o Distrito Federal, elegerá três Senadores, com dois suplentes cada, com mandado de oito anos, renovando- se…