Sistema Carcerario Brasileiro Com Adolescentes Presos

. mas, será que fazer o criminoso passar pela mesma dor que ele provocou, irá de alguma forma, fazê-lo voltar ao passado para mudar seus atos? No Brasil, não é permitida a aplicação da pena de morte. No entanto, a situação à qual se submete aos presos, os faz morrer um pouco a cada dia. Não fisicamente, mas em relação à sua dignidade. Aprisionar um cachorro feroz em uma jaula e tratá-lo de forma brutal, irá tornar o animal mais dócil? Obviamente, não. Logo, encarcerar seres humanos, os…

Crítica aos artigos 27 do Código Penal Brasileiro e 228 da Constituição Federal “Menores de dezoito anos (CPB) Art. 27: Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (ECA) (CF) Art. 228: São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.” O que vemos no caput do art. 27 do nosso Código Penal Brasileiro e 228 da Constituição Federal, nos trás à tona um…

2002 a 2011. Ademais, grande parte da nossa sociedade acredita que o menor infrator brasileiro não tem a punição devida. Logo, é comum ouvirmos as comparações com outros países, onde as punições dadas a seus adolescentes infratores são mais severas. A exemplo disto, um dos países que é mais usado como padrão, sobre a idade penal, é os Estados Unidos da América-USA. Neste país, em alguns estados, adolescentes são submetidos à pena de adultos. Mas, ao contrário do que pensam está…

2 CAPITULO 1 - A INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Vemos frequentemente na mídia reportagens mostrando a participação de crianças e adolescentes em ações criminosas. Essas crescentes participações abrem espaço para o assunto da redução da maioridade penal. O intuito do projeto é que adolescentes menores de 18 anos também sejam punidos conforme o Código Penal.. Porém essa mudança não seria possível uma vez que no artigo 228 da nossa Constituição Federal, diz que

ocorresse no Brasil, a redução da idade mínima para que um indivíduo possa ser encarcerado, a lei alcançaria justamente quem deve ser protegido pelo estado. Isso só reforçaria a exclusão social. Menores de 18 anos, de famílias abastadas, “blindados pelo sistema”, mesmo que “culpados”, jamais iriam para a cadeia. Tendo em vista que parte das unidades de medidas socioeducativas citadas acima são corrompidas por cidadãos antiéticos, será que no Brasil, hoje, seria possível a criação de…

De fato temos a possibilidade de progressão de regime no Direito Penal Brasileiro, mas visando a legislação específica. A progressão é o benefício que, atendidos os requisitos, o preso iniciará seu cumprimento de pena no regime determinado pelo juiz sob a égide da lei, progredindo até a liberdade do preso, por exemplo, inicia no fechado, vai para o semi-aberto, do semi-aberto para o aberto. Então, a lei beneficia o preso com a progressão de regime, atendidos os seguintes…

em território brasileiro, e existem também as brasileiras, que em sua maioria atuam em grande parte do território nacional. Este último é o enfoque aqui abordado. Observam-se três momentos distintos de desenvolvimento do Crime Organizado brasileiro. Primeiro, nos fins dos anos 1970, houve a união entre presos políticos e ladrões de banco no sistema carcerário. Segundo, houve a ampliação e difusão do tráfico de entorpecentes e, por último, surgiram as organizações formadas no sistema…

SOLUÇÃO PARA O CAOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL | | ÁLEX FERNANDO NASCIMENTO ALENCAR | 02/06/2011 | “Já está provado que a pena tradicional é cara e muitas vezes ineficaz. Nosso grande desafio é mostrar que, além de mais barata, a pena alternativa, se bem monitorada, é o contrário da impunidade” (Juiz Flávio Augusto Fontes de Lima) | INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é apresentar alternativas para o caos existente no sistema penitenciário brasileiro. Através de…

onde apresenta como inimputáveis os menores de 18 anos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33/2012 vem para tirar a responsabilidade do Estado em suprir o seu dever de garantidor de direitos e fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não seja suficiente para proteger esses jovens. Esse assunto é muito mais complexo do que se pode imaginar, a situação não envolve simplesmente a redução da idade penal, envolve uma gama de direitos violados, um Brasil que não…

.....15 3.1.5. Detentos e ex-detentos......................................................................16 3.1.5.A) Começar de Novo....................................................................18 3.1.5.B) Mutirão Carcerário...................................................................19 3.1.6. Combate à corrupção........................................................................20 3.1.7. Conciliação.....................................