Sistema Carcerario Brasileiro Com Adolescentes Presos

muito mais do que medidas imediatas, pois existem muitas variáveis que influenciam nesta equação. Um exemplo seria que aumentando apenas a penalidade, e não tendo um bom sistema carcerário, não resolve o problema. SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Não é de hoje que sabemos que, na maioria dos casos, o sistema carcerário brasileiro é bastante precário. Os presídios, que deveriam ser locais para reeducação de criminosos, acabam se tornando formadores de líderes criminosos e de facções. …

MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA JURÍDICA 1. PESQUISAS E PROPOSTAS A RESPEITO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. Alguns pensam que se a lei permitisse, um menor infrator poderia ser preso e pagar como gente grande pelo cometimento de um delito de gente grande e que isso resolveria o problema de tantos casos de menores, marginais em potencial, que estão soltos nas ruas cometendo barbaridades. No entanto, o número de pessoas que não concordam com a redução da maioridade penal também é…

ou jurisdição. Onde a maioridade penal for especialmente alta, como 17 ou 18 anos, é possível que o sistema de justiça juvenil do país seja em grande parte voltado para o bem-estar do jovem. Em tais sistemas jurídicos, não se diz que crianças e adolescentes cometeram um "crime", já que todo o comportamento da criança é visto como um assunto social, educacional e ligado ao bem-estar. Ainda assim, estes tipos de sistemas legais poderão sentenciar crianças com penas de privação da…

menoridade penal resolverá esse problema, que é, na verdade, de cunho social. As pesquisas mostram que a maioria da população brasileira apoia e acha realmente necessária essa redução. Isso está relacionado à exposição que a mídia dá a casos onde adolescentes estão envolvidos com tráfico de drogas ou crimes como homicídio (tentado ou consumado) e latrocínio. A forma como esses casos são expostos, geralmente por indivíduos sem nenhum conhecimento jurídico, numa mídia sensacionalista,…

por eles chocam a sociedade brasileira pela atrocidade que os envolve. No entanto esses infratores não podem ser julgados de acordo com o código penal. Se eles cometem atos ilegais, a legislação que decide a punição é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por esse motivo, há uma grande discussão que envolve o desejo de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos por parte da população. Porém os defensores de tal proposta não levam em conta que a melhor forma de acabar com uma…

internet. O material foi abordado em duas categorias de abordagem : Os motivos da sociedade querer a redução; Os motivos que não justificam a redução. A temática visou apontar os motivos que a sociedade sente e necessita de uma mudança no sistema carcerário brasileiro em disparidade da redução da maioridade para aqueles crimes dolosos. Palavras-chaves: Políticas públicas de segurança; Redução da maioridade. Abstract This…

.......... 5 A violência no Brasil ...................................................................................... 6 Punição dos jovens ....................................................................................... 9 O sistema carcerário brasileiro ................................................................... 13 Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito................................................. 14 A impunidade gera mais violência...................................

Conclusão; Referências; RESUMO Inicialmente, faz-se uma análise dos dispositivos legais que mencionam e/ou protegem o direito de convívio familiar da mulher-mãe apenada. Em seguida, é traçado um panorama da atual situação da criança em ambiente carcerário, demonstrando a importância e a necessidade de respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança. E, por fim, analisa-se a situação a atual situação do CRISMA, face ao objeto de estudo do…

INTRODUÇÃO O Sistema Carcerário baiano é um complexo bastante polemico, a qual sofre as mais atribuladas formas de incompreensões diretas e indiretas por inúmeros órgãos, a qual este sejam governamentais e privados. Este estudo de caso demonstra que diversos Estados conseguiram inúmeros progressos em vários setores através de investimentos em educação e ações de ressocialização, como exemplos os Estados sulistas brasileiros. Desta forma, por conseguinte, ocorreu à profissionalização do…

ENSINO SUPERIOR – FACULDADE ASCES DE DIREITO A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E ILUSÃO DA IDEIA DE RESSOCIALIZAÇÃO CAIO FELIPE TEIXEIRA LIMA CARUARU 2010 ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR – FACULDADE ASCES DE DIREITO A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E ILUSÃO DA IDEIA DE RESSOCIALIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de…