Sistema Carcerario Brasileiro Com Adolescentes Presos

A mulher no sistema carcerário Desde há muito vem sendo advertido pelos especialistas em execução penal que a superação dos complexos problemas trazidos pela pena privativa de liberdade exige o máximo envolvimento e reais compromissos da sociedade civil e, em última instância, de toda a comunidade. De um lado, não se admite mais que a execução dessa pena seja um assunto exclusivo da Administração Pública, fechada em si mesma. Por outro lado, percebeu-se igualmente que a fórmula de…

havia 34.159 mulheres no sistema carcerário brasileiro, um acréscimo de 10.107 pessoas, de acordo com o InfoPen, banco de dados sobre o sistema carcerário do Ministério da Justiça. Durante esses cinco anos o percentual de mulheres detidas em relação ao total de pessoas detidas subiu de 5,97% para 6,48%, e esse percentual tende a crescer. Os crimes mais praticados pelas detenta foram: roubo, trafico de drogas e estelionato. Como relatado no capitulo anterior, o sistema prisional do Brasil está

Conselho Nacional de Justiça Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão do Poder Judiciário brasileiro encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos daquele poder, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. O Conselho foi criado pela emenda constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, que incluiu o artigo 103-B na constituição federal brasileira. Desde a data, o CNJ passou a desenvolver ações e projetos destinados…

da maioridade penal vem à tona, principalmente, pelos meios de comunicação de massa. Tal discussão sobre o assunto ocorre, via de regra, quando algum crime bárbaro é praticado e descobre-se que o autor ou um dos envolvidos se trata de criança ou adolescente. Esta questão da redução da maioridade penal é tida como saída para a diminuição da criminalidade, pensamento este defendido pelos adeptos do chamado Direito Penal de Emergência e por vários segmentos da sociedade. No presente estudo,…

como o seu cotidiano de violência e escassez. Outro fator de destaque para o presente artigo é o atual sistema penitenciário brasileiro, que há muito tempo está muito aquém daquilo que poderia se idealizar, onde não há a mínima chance de solução do real problema social ou de reintegrar o individuo na sociedade, tendo em vista, também, que os cárceres já não suportam o atual contingente carcerário. Com a exposição de tais realidades, é importante demonstrar como se dá a formação de…

sempre importante considerar a opinião popular em temas que afetam o cotidiano.  Porque adolescentes de 16 e 17 anos já têm discernimento o suficiente para responder por seus atos. Esse argumento pode aparecer de formas diferentes. Algumas apontam, por exemplo, que jovens de 16 anos já podem votar, então por que não poderiam responder criminalmente, como qualquer adulto? Ele se pauta na crença de que adolescentes já possuem a mesma responsabilidade pelos seus próprios atos que os…

sua namorada na internet, com intenção de fazer uma homenagem, seria preso, junto a menores que cometeram crimes de maior potencial, e é aí que entra a preocupação em relação a tal redução. É preciso se levar em consideração que o sistema carcerário do Brasil é falho e infelizmente na prática as coisas não acontecem como deveriam. As prisões que deveriam ser um lugar que visassem além da punição uma maneira de reeducar o preso para que não cometesse mais nenhum delito, funcionam na…

constitucional da cidadania (Constituição Federal de 1988, art. 1º, II[1]) e disseminar práticas voltadas à proteção de direitos fundamentais e acesso à cultura e à justiça. Conciliação: Realizada anualmente, a campanha envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham a possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na Justiça Brasileira. Juizados…

uma minoria de países define o adulto como pessoa menor de 18 anos. De acordo com a Unicef, de 53 países, sem contar o Brasil, 42 adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais, o que corresponde às recomendações internacionais de existência de um sistema de justiça específico para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos. Ou seja, a legislação brasileira é avançada por ser especializada para essa faixa etária. Não existe uma solução mágica para os…

RESUMO Este trabalho apresenta argumentos que defendem a não redução da maioridade penal para dezesseis anos no Brasil, assunto que tem sido tema de calorosas discussões ultimamente em todo o mundo. Palavras-chave: Maioridade penal. Adolescentes. Brasil. 1 INTRODUÇÃO A maioridade penal define a idade mínima em que um cidadão pode se responsabilizar por seus atos, sendo ele reconhecido como um adulto consciente das consequências individuais e coletivas de suas ações e das…