multirão carcerário

Com o objetivo de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, desde agosto de 2008, o Mutirão Carcerário. Em síntese, a linha de atuação nos Mutirões é baseada em dois eixos: a garantia do devido processo legal com a revisão das prisões de presos definitivos e provisórios; e a inspeção nos estabelecimentos prisionais do Estado. A iniciativa reúne juízes que percorrem os estados para analisar a situação processual das pessoas que cumprem pena, além de inspecionar unidades carcerárias, com o objetivo de evitar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Desde que o programa teve início, e após visitar todos os estados brasileiros, mais de 460 mil processos de presos já foram analisados e mais de 78 mil benefícios concedidos, como progressão de pena, liberdade provisória, direito a trabalho externo, entre outros. Pelo menos 41 mil presos foram libertados como resultado do programa, pois já haviam cumprido a pena decretada pela Justiça. No final de 2009, o Mutirão Carcerário do CNJ foi umas das seis práticas premiadas pelo Instituto Innovare, por atender ao conceito de justiça rápida e eficaz disseminado pela entidade. Em 2014, a estratégia do CNJ é fazer mutirões carcerários regionais, voltados aos maiores estabelecimentos prisionais do país. No primeiro semestre deste ano, foram realizados mutirões no Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais; no…

UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: LIBERDADE ASSISTIDA. Jheniffer Brandão.1 1. A Crise do sistema prisional brasileiro. Inicialmente pra abordar o tema central da crise no sistema prisional, faz-se importante mencionar o renomado Michel Foucault, que em sua obra Vigiar e Punir ao focalizar no estudo da prisão examina a função da mesma dizendo: "A sociologia tradicional colocava o problema nos seguintes termos: como a sociedade pode fazer…

SANTOS SISTEMA PRISIONAL;AS CONSEQUÊNCIAS DA INEFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL EM RELAÇÃO A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO ENCRUZILHADA DO SUL,ABRIL DE 2013 SUMÁRIO Epígrafe....................................................................................................................01 Problemas abordados................................................................................................…

penitência. a igreja foi quem criou. O sistema prisional brasileiro tem atingido proporções cada vez mais desastrosas. Estamos amargando uma situação insustentável, do qual o número de presos é muito maior do que o de vagas. Segundo o relatório emitido pelo ministério da justiça em 2012, existem mais de 548 mil presos para 310.687 vagas. As falhas do sistema penitenciário são condições de segurança, higiene, superpopulação, a morosidade dos processos. Hoje o Estado além do presídio…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autores: SCHMITZ. Amanda Karoline; CABREIRA. Bibiana Daronco; RAMOS. João Miguel Pereira; MURUSSI. Jonas; WILLIG.Josieli Eduarda; VANACOR. Karoline Durão; Acadêmicos do curso de direito. RESUMO: Este trabalho tem como objetivo colocar em discussão a redução da maioridade penal no cenário brasileiro de hoje com este grande número de crimes cometidos por inimputáveis, proporcionando uma visão de ambos os lados, pontos negativos e positivos que esta mudança…

Movimentos Sociais Data de fechamento do texto: 12 de dezembro de 2005. Mariana Setúbal “Os 15 anos do ECA e o trato com menores infratores” No ano em que foram comemorados 15 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos contatar – através do acompanhamento dos conflitos em complexos penitenciários voltados para jovens infratores – que ainda há muito a ser feito nas questões que permeiam os direitos humanos destes menores. Nesta análise…

do Brasil do Espírito Santo, que continha relatos de desrespeito dos direitos humanos, tortura e desmandos no sistema carcerário capixaba, tal denúncia estava fartamente documentada. Diante da completa falta de interesse das autoridades capixabas para a apuração e resolução dos problemas identificados, o CNPCP oficiou esta Procuradoria Geral, dando início ao presente processo que visa ao requerimento de intervenção federal no Estado do Espírito Santo. Diante das reiteradas…

mais caótico o já falido sistema carcerário brasileiro e aumentaria o número de reincidentes Temos no Brasil mais de 527 mil presos e um déficit de pelo menos 181 mil vagas. As prisões no Brasil, segundo o relatório da ONG Human Rights Watch (sobre violações dos direitos humanos no mundo) estão em condições desumanas, são locais de tortura (física e psicológica), violência, superlotação.[4] Vive-se uma situação de pré-civilização no sistema carcerário. Constata-se péssimas condições…

efetivação das políticas públicas propostas pelo ECA (Lei 8069/90), discute-se Propostas de Emendas à Constituição (PECs) a favor da redução da maioridade penal para 16 anos no Brasil. Grande parte da sociedade mostra-se a favor e acredita que seja uma forma de justiça tornar os maiores de 16 anos imputáveis, mas seria essa a solução para a redução da criminalidade em nosso país?O presente artigo pretende discutir as consequências dessa possível mudança em nosso ordenamento jurídico e…

A redução da maioridade penal é essencial ou é questão de melhorar o sistema de punição do menor de 18 anos Morreu no início da noite deste domingo (7) uma das quatro garotas vítimas do estupro coletivo que aconteceu na cidade de Castelo do Piauí. De acordo com o diretor do Hospital de Urgência de Teresina, Gilberto Albuquerque, a adolescente de 17 anos passou 10 dias internada, cinco destes na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas não resistiu. Conforme o diretor, a adolescente teve…