Sistema Carcerario Brasileiro Com Adolescentes Presos

A valorização da saúde pública Os problemas da saúde pública no Brasil são antigos e bem conhecidos, mas voltaram a ser foco de discussão após os protestos desencadeados em junho. Apesar da alta carga tributária em vigor no país, os brasileiros sofrem com um atendimento de saúde precário, que acumula reclamações como demora no atendimento, infraestrutura insuficiente, médicos mal distribuídos pelo território nacional e profissionais despreparados e até negligentes. Sob o pretexto…

O sistema penal “correcional” baseado no suplício, método irracional e desumano por natureza, vigorou no sistema punitivo até final do Século XIX, consistia em julgamento e sentença. O castigo era aplicado em praça pública ate ser consumado pelo fogo. A vingança do Estado recai sobre o corpo fraco da vítima, numa demonstração de sua capacidade punitiva, buscando desestimular as condutas contrárias às determinações do poder soberano. O suplício corporal consistia em submeter o…

Infracionais cometidos pelos Adolescentes - Redução da maioridade penal não diminui a violência. O debate está focado nos efeitos, não nas causas da violência. - As pesquisas realizadas nas áreas social e educacional apontam que no Brasil a violência está profundamente ligada a questões como: desigualdade social, exclusão social, impunidade , falhas na educação familiar e/ou escolar. Perfil dos Internos da Fundação Casa (2006): - Em linhas gerais, o adolescente infrator é de baixa…

O endurecimento das punições aplicadas a adolescentes infratores não é solução para reduzir a prática de atos equivalentes a crimes por pessoas de 12 a 18 anos. A opinião foi consenso, na manhã desta segunda-feira (4), entre os participantes da primeira rodada de discussões de um seminário promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projetos de lei que modificam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). No mês passado, a Comissão de…

Congresso, por insistência do PSDB, a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal. De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da…

redução da maioridade penal possui divergências, já que existem razões a favor e contra, algumas razões contra são as estatísticas mínimas de adolescentes entre 12 e 18 anos que cumprem medidas sócio-educativa, assim prova que a criminalidade não é maior nesta faixa etária. O desvio de foco é um grande problema, pois coloca a culpa apenas nos adolescentes e a violência está ligada as causas como desigualdade social, exclusão social e não especificamente aos crimes praticados por…

prevista no artigo 121 do Código Penal Brasileiro, qual seja pena de reclusão com duração de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Entretanto, se uma pessoa menor de dezoito anos comete o mesmo crime matando uma pessoa, não há o que se falar em crime, simplesmente este menor praticou um ato infracional e a ele poderá ser imposta apenas as medidas sócio­educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ­ (ECA), Lei 8.069/90, que…

mesmo o ECA não vai mudar em nada os índices de criminalidade no Brasil, porque neste país se condena as concequências. Em minha opinião, diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos, não vai adiantar, pois com o nosso sistema penitenciário precário, só formamos adolescentes em adultos muito mais perigosos quando os mandamos para nossos presídios. Penso que seja bem da forma como Prestes falou em sua palestra, se

O sistema Carcerário Brasileiro apresenta um quadro de muita precariedade, tendo um Estado ausente, onde falta assistência à saúde, jurídica, necessidades materiais e sociais além de políticas públicas voltadas às penitenciárias onde os presos convivem em celas superlotadas a um abandono total. O direito dos presos é violado, não lhes sendo assegurado um mínimo de condições humanas e que sofrem todos os tipos de violência, até mesmo pelos agentes penitenciários. As mulheres grávidas

Violação do principio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário 1Placedino, Jarlei RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário, analisando a responsabilização do Estado Brasileiro, no caso de descumprimento a esse princípio, com ênfase na verificação dos meios jurídicos