Considerações referentes ao sistema carcerário no brasil

O sistema Carcerário Brasileiro apresenta um quadro de muita precariedade, tendo um Estado ausente, onde falta assistência à saúde, jurídica, necessidades materiais e sociais além de políticas públicas voltadas às penitenciárias onde os presos convivem em celas superlotadas a um abandono total. O direito dos presos é violado, não lhes sendo assegurado um mínimo de condições humanas e que sofrem todos os tipos de violência, até mesmo pelos agentes penitenciários. As mulheres grávidas presas sofrem ainda muito mais, pois não há uma conscientização por parte do Estado e da própria sociedade no sentido de implementar melhorias no sistema penitenciário que possam trazer uma condição digna para essas mulheres e seus futuros bebês que acabam por cumprirem pena junto com a mãe. Apesar desse ambiente sem condições adequadas, pesado e hostil para um bebê, é necessário e importante que a criança permaneça junto com a mãe no período de amamentação, pois esse vínculo do filho com a mãe não deve ser interrompido porque é fundamental o convívio da criança com a mãe nos primeiros meses de vida e assim fazendo com que alivie a sua pena e ganhe força para enfrentar a sua situação de presa. A mulher gestante que se encontra em situação de presa tem o direito garantido pele Constituição Federal Art. 5º, L - CF e pela L. E. F. (Lei de execução penal V Art. 89, Lei 7210/84), de ficar com o seu bebê durante o período de aleitamento materno, mas infelizmente depende da unidade prisional ter a estruturas suficientes. Diante desse ambiente é necessário que o assistente social desenvolva um projeto juntamente com toda a equipe multidisciplinar e profissional no sentido de fazer um trabalho junto às mães a fim de conscientizá-las para que ao final da amamentação as crianças devam ser retiradas de suas presenças e que esse rompimento seja de menos sofrimento. O Assistente Social tem o compromisso de fazer com que os direitos sejam