Redução da maioridade penal

Direito - Seune Cynthia Cristina Navarro Vergeti Período: 3ª “A” Prof: Bruno Barros

A redução da maioridade penal possui divergências, já que existem razões a favor e contra, algumas razões contra são as estatísticas mínimas de adolescentes entre 12 e 18 anos que cumprem medidas sócio-educativa, assim prova que a criminalidade não é maior nesta faixa etária. O desvio de foco é um grande problema, pois coloca a culpa apenas nos adolescentes e a violência está ligada as causas como desigualdade social, exclusão social e não especificamente aos crimes praticados por menores. Uma das razões contra está na veiculação da mídia aos crimes deste porte, em geral quando há alguma notícia dos crimes bárbaros, naturalmente temos um sentimento de indignação, porém não se leva em conta que apenas 2 em cada 1000 adolescentes se envolvem. Os brasileiros têm a ideia de que as leis mais pesadas podem resolver, contudo esta ideia é equivocada, uma vez que encontramos vários exemplos históricos e atuais de regimes extremamente rígidos em diversos países, que ainda assim não conseguiram reduzir ou resolver o problema da violência. A população tem em mente a crença de que a prisão educa, contraditório esta ideia, pois as condições dos presídios são desumanas para ressocialização dos jovens. Um dos argumentos fortes a favor da maioridade penal é que se o menor de 18 anos pode trabalhar, contratar, casar, testar e votar, e porque este indivíduo não pode responder criminalmente pelos seus atos. Os defensores também afirmam a deliquência juvenil em que países como Estados Unidos e Grã-Bretanha observam antes da idade do criminoso a gravidade do delito. Acredito que a redução da maioridade penal não deve prevalecer no Brasil, já que as condições do sistema carcerário são ineficazes para a