Sintese Sobre Recurso Extraordinario

profissional sito a rua Av. Álvaro Natel de Camargo, nº 1756, local onde recebe intimações, vem nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil Brasileiro, oferecer: CONTESTAÇÃO a AÇÃO DECLARATÓRIA DE PARENTESCO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. I – SÍNTESE DA INICIAL Nos fatos alegados na Inicial, tem-se postulado a relação de DOLORES DAS DORES (esposa) e DORIVAL DAS DORES (2º Réu) como um sentimento doentio, PAIXÃO. Primeiramente deve-se ressaltar que desde a data da separação…

advogado, que a esta subscreve, nos autos do processo da Ação de ______, supraepigrafados, não se conformando com o conteúdo do venerando Acórdão proferido em julgamento ao recurso de Apelação, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos arts. 541 e seguintes do CPC, apresentar RECURSO EXTRAORDINÁRIO, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea a da CF, por ofensa ao disposto no art. ___, § ____, inciso ____, letras ___ e ___, assim como seu §…

dentro do Plano de Contas ........................................................16 2.4.2 Escrituração Contábil dos Créditos Adicionais ...............................................................18 2.5 Exemplos de como são obtidos os recursos de acordo com o Art. 43 da lei 4.320.........21 2.5.1 Superávit Financeiro .......................................................................................................21 2.5.2 Excesso de Arrecadação…

RECURSO ESPECIAL O Recurso Especial tem a função de manter a unidade e autoridade da legislação federal, haja vista a existência de inúmeros órgãos judicantes que podem ter diferentes interpretações das normas emanadas da união. O mero inconformismo da parte com determinada decisão não é suficiente para interpor Recurso Especial, mas sim, a uma questão política que vise a discussão sobre uma questão federal controvertida. O presente recurso não visa reaver questões de fato, ou de…

advogado infra-assinado vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO para que seja remetido ao Egrégio SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL na forma que se segue: Nestes termos, Pede deferimento. Local / data. Advogado / OAB. EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RAZÕES DO RECURSO RECORRENTE: JOSÉ... RECORRIDO: BANCO X DA TEMPESTIVIDADE O presente recurso é tempestivo, posto que, a publicação do v. acórdão ora…

O Recurso Extraordinário Em síntese, são recursos ordinários aqueles que visem proteger os direitos subjetivos do recorrente e, em contrapartida, são extraordinários os recursos que tutelem os direitos objetivos, em decorrência de afronta à legislação federal ou constitucional. Por último, acrescenta-se a classificação dos recursos quanto à sua fundamentação, podendo ser de fundamentação livre ou de fundamentação vinculada. Nas palavras de Wambier, “os recursos de fundamentações livre…

QUESTÃO No julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso extraordinário, estaria o STF adstrito ao leading case em que houve a deliberação pela repercussão geral? Elabore texto dissertativo situando o tema e suas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro. RESPOSTA O Recurso Extraordinário é um dos meios dentre os quais o STF busca efetivar a sua função de guardião da Constituição, garantindo a uniformização dos julgados e a soberania da própria Carta Política.…

PREQUESTIONAMENTO Dentre os requisitos de admissibilidade dos Recursos Especial e Extraordinário o Prequestionamento, juntamente com a Repercussão Geral se tornaram essenciais à interposição destes. Quando falamos em prequestionamento encontramos diversas definições, como a de NELSON NERY JUNIOR, “diz se prequestionada determinada matéria quando o órgão julgador haja adotado entendimento explicito à respeito”, ou ainda a que defenda que o prequestionamento decorre da parte haver…

nenhum personagem consegue concebê-lo em suas contradições, ou chegar a uma conclusão sobre a complexidade de suas atitudes: para a cozinheira, ele não entende do ofício, e absolve os “maiores ladrões”, demonstrando que o povo estava consciente de que a lei era feita para proteger os poderosos. Azdak não era entendido como antítese a essa lei pelos personagens, e suas atitudes não levam as pessoas da peça a uma síntese. A peça trata de três julgamentos de Azdak, além daquele do Círculo…

ramo do direito processual penal, e no que concerne aos recursos especial e extraordinário; analisando a utilização racional dos recursos, tendo em vista as respectivas peculiaridades e finalidades próprias. A origem do recurso especial é a mesma do recurso extraordinário, que ele nada mais é do que o antigo Recurso Extraordinário adstrito à matéria infraconstitucional. Apreciaremos a forma como se estabelece a efetivação dos referidos recursos, suas hipóteses de cabimento, processamento…