teoria da constituição

natureza variada, mas utilizaremos a definição de Gomes Canotilho e Vital Moreira, segundo a qual “os princípios fundamentais visam essencialmente definir e caracterizar a coletividade política e o Estado e enumerar as principais opções político-constitucionais, constituem por assim dizer a síntese ou a matriz de todas as restantes normas constitucionais, que àquelas podem ser direta ou indiretamente reconduzidas”. Podemos elencar o conteúdo dos princípios da seguinte maneira: a) Relativos à existência, forma, estrutura e tipo de Estado: República Federativa do Brasil, soberania, Estado Democrático de Direito (atgs 1º e 2º); b) Relativo à forma de poder e organização dos poderes: República e separação dos poderes (atgs 1º e 2º); c) Relativos à organização da sociedade (atg 3º, 1); d) Relativos ao regime político (atg 1º, parágrafo único); e) Relativos à prestação positiva do Estado. 4. Princípios fundamentais e princípios gerais do Direito Constitucional Primeiramente deve-se distinguir princípios constitucionais fundamentais e princípios gerais do Direito Constitucional. Os primeiros integram o Direito Constitucional positivo, traduzindo-se em normas fundamentais, normas-síntese ou normas-matriz. Já os princípios gerais formam temas de uma teoria geral do Direito Constitucional, por envolver conceitos gerais, relações, objetos, que podem ter seu estudo destacado da dogmática jurídico-constitucional. 5. Função e relevância dos princípios fundamentais …

demais referências seguem as normas da ABNT. 290 CSOnline – Revista Eletrônica de Ciências Sociais Ano 2, Volume 4, Agosto de 2008 1 291 apreciação de autores diversos. O problema do autor está situado nas crises das sociedades modernas ocidentais, na democracia, e na perspectiva de utopias e esperanças no final do século XX. Com certeza um livro muito rico para reflexão do momento político brasileiro, em que mais de 50 milhões de eleitores compareceram às urnas e…

Modulo I Síntese Unidade I Tema: por que é importante conhecer o papel da escola no mundo contemporâneo. Função social da escola, a importância no mundo moderno e as diversas transformações desde da época do descobrimento do Brasil até os dias atuais é o que trata a unidade I do modulo I. Tais assuntos exige da leitor uma reflexão profunda de como se forma e qualifica cidadão, como rege a constituição e LDB. É preciso não esquecer que a escola antes e não muito tempo atraz…

Giddens SÍNTESE PRÉVIA: 1) Contexto histórico: Organização social que emergiu na Europa a partir do século XVIII. O principal marco histórico-temporal utilizado como referência para entendermos tais mudanças corresponde às inovações surgidas a partir da Revolução Industrial no século XVIII e da formação social resultante deste processo, a chamada sociedade moderna ou industrial. Antes da Revolução Industrial e das mudanças decorrentes a partir dela, o cálculo do tempo por…

Atividade Avaliativa 2 – Seminário Integrador Após a realização da leitura e síntese preliminar do artigo 3 e de algum dos textos complementares postados na plataforma, realize a seguinte atividade: (A) APRESENTE uma breve síntese do artigo, EXPLICANDO os principais pontos e conceitos-chave. (B) ESCREVA uma breve conclusão RELACIONANDO os conteúdos dos dois artigos (artigo 3 e o complementar) estudados no módulo. A administração pública na década de 80 tensa e crítica,…

Texto 1 – Democracia Esquema do texto: A democracia para além do Estado de direito? 1. Democracia além do Estado de Direito 1.1. Estado Democrático x Estado de Direito 1.1.1. Relação Justiça e Estado de Direito 1.1.1.1. Democracia como um excesso ao Estado de Direito 1.1.1.2. Conceito de ilegalidade x Estado de Direito 1.1.1.3. Totalitarismo, Criminoso, Legislador. 1.1.1.4. Totalitarismo, Criminoso, Legislador. 2. Justiça de dissocia do direito 2.1.…

público (indireto)[3]. No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade[4] Cidadania, direitos e deveres. Cidadania é a reunião das liberdades e direitos sociais, políticos e econômicos, ainda que não totalmente consolidados pela legislação. O Exercício da Cidadania é o usufruto…

Centro de Educação Superior de Brasília Instituto de Educação Superior de Brasília Serviço Social Jean-Jacques Rousseau Alunos: Débora Evelin de Amorim Marinheiro Jamile Aparecida Castro de Souza Jennifer Versiani Kroger Aguiar Katlen Guedes dos Santos Mariana da Silva Brandão Mirian Scheidegger Silas Borges Alencar Professor: Sérgio Ricardo Coutinho dos Santos Disciplina: Teoria Política Brasília-DF Abril de 2015 Sumário 1 Desenvolvimento 4 1.1 Vida e…

A Democracia Como Valor Universal Carlos Nelson Coutinho Ensaísta e tradutor. Autor de Literatura e Humanismo (1967), O Estruturalismo e a Miséria da Razão (1972) e, em colaboração, Realismo e Anti-realismo na Literatura Brasileira (1974). A questão do vínculo entre socialismo e democracia marcou sempre, desde o início, o processo de formação do pensamento marxista; e, direta ou indiretamente, esteve na raiz das inúmeras controvérsias que assinalaram e assinalam a história da evolução…

à Política” 1- Explique por que a personalização do poder não combina com a democracia? Explique também sobre a finalidade da institucionalização do poder. 2- Para Marilena Chauí, o conceito de democracia passa pelas ideias de conflito, abertura e rotatividade. Sintetize o significado de cada uma dessas ideias. Texto “A Construção da Liberdade” 3- Especifique o que é liberdade de pensamento, liberdade ética e liberdade política. Explique também por que a liberdade é uma…