pratica simulada VI, semana 5

DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Y

Processo nº...

JOSÉ já qualificado na AÇÃO POPULAR que move em face do BANCO X ...por seu advogado infra-assinado vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO para que seja remetido ao Egrégio SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL na forma que se segue:

Nestes termos,
Pede deferimento.

Local / data.
Advogado / OAB.

EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RAZÕES DO RECURSO

RECORRENTE: JOSÉ...
RECORRIDO: BANCO X

DA TEMPESTIVIDADE O presente recurso é tempestivo, posto que, a publicação do v. acórdão ora recorrido se deu em ..., portanto, a contagem do prazo teve início em..., encerrando-se em... Merece reforma o r. acórdão proferido pelos componentes da... Câmara cível do Tribunal de Justiça do Estado X, pelas razões de fato e de direito aduzidas a seguir.

DA REPERCUSSÃO GERAL E DO PRÉ-QUESTIONAMENTO Outrossim, cumpre esclarecer que o presente recurso extraordinário encontra-se de acordo com o disposto no §3º do art. 102 da Constituição Federal, inserido na Lei Maior por força da Emenda Constitucional nº 45/2005, com o seguinte teor: É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada. O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento. No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros. No presente feito, faz-se presente a exigida repercussão geral, pois além de questões relativas ao interesse econômico e jurídico que ultrapassam o interesse subjetivo da causa, há o prejuízo