Sinopse Direito Constitucional

verifica-se ao longo do texto a possibilidade de concessão deste beneficio nos moldes da lei, de modo a amenizar parcialmente as conseqüências da miserabilidade em nossa sociedade. A vida sendo direito fundamental, constitucionalmente protegido, é assegurada a todos os cidadãos, assim, todos os direitos e benefícios que forem imprescindíveis para sua preservação, seu bem-estar, devem ser concedidos sem limitações, resultando no cumprimento integral das obrigações peculiares do Governo…

Direitos Humanos Tema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional. 2014. Olá! Nesta aula, vamos continuar estudando as três gerações de direitos humanos, a começar pela…

legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no quanto disposto no art. 5°, incisos XV, LVII, LXVI, da Constituição Federal; arts. 647 e 648, I, do Código de Processo Penal; arts. III e XII da Declaração Universal dos Direitos Humanos; e art. 7° do Pacto de San José da Costa Rixa, impetrar a presente ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR E DISPENSA DE INFORMAÇÕES, em favor de MARCELO CERQUEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, maior,…

caso do imposto de renda, em que o patrimônio de quem auferiu os rendimentos líquidos é atingido por essa tributação. Impostos “indiretos”, ou “que repercutem”, são aqueles cuja carga financeira é suportada não pelo contribuinte (contribuinte de direito), mas por terceira pessoa, que não realizou o fato impo nível (contribuinte de fato). Normalmente essa terceira pessoa é o consumidor final, que, ao adquirir a mercadoria, verá embutido no seu preço final o quantum do imposto (ICMS, p.…

Mater Dei Curso de Bacharelado em Direito Controle da administração pública Pato Branco – PR 2013 Controle da administração pública Trabalho acadêmico apresentado para a avaliação do 2º Bimestre, disciplina de Direito Administrativo II do Curso de Bacharelado em Direito sob orientação da professora Ludmila Medeiros. Pato Branco – PR Sinopse Os órgãos e entes da…

ADMINISTRAÇÃO Autora: TRABALHO DE RECUPERAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL Anchieta – ES 2014 Autora: TRABALHO DE RECUPERAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL ao curso de Técnico de ADMINISTRAÇÃO do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Unidade Anchieta-ES), como requisito para aprovação no componente curricular DIREITO EMPRESARIAL. Orientador: Anchieta - ES 2014 RESUMO O trabalho apresentado a seguir abordará diversos temas do direito empresarial, tendo como…

É proibida a reprodução total ou parcial desta obra com base na Lei nº 9.610/98. A violação de direitos autorias constitui crime de acordo com o que determina o art. 184 do Código Penal. Todos os direitos reservados a Sette Informações Educacionais Ltda Rua José Aderval Chaves, Sl 02, nº 174, Boa Viagem, Recife– PE Cep: 51111–030 Fone: (81) 2123–4474 E–mail: audiojus@audiojus.com.br Capa Massapê Comunicação Diagramação Claudio Tito Braghini Junior Coordenação de Produção Ivana Sette Paulo Sette

os estudiosos do tema em tela. Para discorrer sobre o tema, será utilizado o método dedutivo, ou seja, partindo de conceitos amplos e, temas específicos, por meio de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Aspectos gerais e preceitos Constitucionais do ISS. O ISS é um imposto previsto no art. 156, III3, da Carta Maior, onde recebe a denominação de imposto de serviços de qualquer natureza, tendo como objetivo primordial fazer caixa para o Município, através da tributação dos…

O abuso de direito no condomínio edilício Angélica Elisa Gadens Advogada 1 INTRODUÇÃO A figura do condomínio edilício tem sido crescentemente utilizada como alternativa ao desenvolvimento dos centros habitacionais e comerciais de forma concentrada, dentre outros motivos, enunciados por Monteiro1, em virtude da possibilidade de melhor aproveitamento do solo e diminuição do custo desse aproveitamento, tornando a edificação economicamente viável2. Como conseqüência disso, têm sido…

etapas do licenciamento ambiental, visando evitar as conseqüências dos possíveis danos, sobre o meio ambiente, de um projeto de obras, ou de qualquer outra atividade. As normas do Direito Ambiental, em vários casos decorrem de recomendações de organismos internacionais, que gradativamente vão sendo incorporados ao Direito interno de cada uma das diversas nações. O exame do Estudo de Impacto Ambiental é particularmente, importante para aplicação do método comparativo, isto devido ao…