Sinopse Direito Constitucional

SINOPSE DO CASE: Processo Legislativo Estadual. Controle da edição de medidas provisórias pelo Poder Judiciário. Poliana Coqueiro Gouveia Gabriel Soares Cruz 1. ANÁLISE PRELIMINAR DO CASO COM DESCRIÇÃO DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS O referido caso traz à baila o debate acerca de elementos essenciais que configuram um Estado Federado, principalmente no que tange aos institutos elementares de uma organização político- administrativa que prima pela descentralização do poder político a

As matérias que compõem os 24 módulos do Curso a Distância Exame da Ordem são as seguintes: • Direito Administrativo • Direito Civil • Direito Comercial • Direito Constitucional • Direito Penal • Direito Processual Civil • Direito Processual Penal • Direito e Processo do Trabalho • Direito Tributário • Legislação Penal Especial As matérias enviadas em 12 módulos são as

UNIFMU CURSO DE DIREITO “HABEAS CORPUS” EVELIN FERNANDA DE SOUZA CLIMACO São Paulo 2013 UNIFMU CURSO DE DIREITO HABEAS CORPUS EVELIN FERNANDA

outro descentralizado, se industrializou, construiu um grande aparato estatal, fez uma modernização conservadora de sua agricultura, se urbanizou, construiu universidades, concentrou renda, formou bolsões de pobreza, “conquistou-se” direitos, “cercearam-se” direitos, “minimizaram” o Estado e etc. Os censos podem nos fornecer, como é comumente propagandeado, um “retrato” dessas transformações. Mas não seria ele também, produto dessas transformações? Não teriam os seus formuladores, tirado…

onde inúmeros casos de violência também tem sido observado no mesmo. Principalmente violência contra a criança e adolescente. As expressões da questão social nos bairros são nitidamente vistas, como por exemplo na falta de atendimento a um direito constitucional: a segurança, entre outras expressões da questão social. JUSTIFICATIVA É uma realidade incontestável de que o fenômeno da violência vem ganhando visibilidade tanto no cenário nacional quanto local – no…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E SEUS DESDOBRAMENTOS PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Resumo: Este artigo foi elaborado para estudar os desdobramentos dos direitos coletivos após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Buscou-se chegar a um resultado que delineasse de uma maneira clara e sucinta os resultados das normas previstas nesta carta magna. Além da explanação dos resultados, expôs-se de forma clara e breve todos os dispositivos relacionadas ao Direito Coletivo do Trabalho…

Direito a ter Direitos: Hannah Arendt e a Constituição Brasileira O objetivo da presente postagem é divulgar um artigo pouco conhecido da Constituição Federal de 1988 e que serve para estimular o conhecimento do Texto Constitucional. Trata-se do artigo 64, contido na Parte Provisória de nossa Constituição, também conhecida como ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), e que tem o seguinte conteúdo: Art. 64. A Imprensa Nacional e demais gráficas da União, dos Estados, do Distrito

Poemas famosos de Anchieta 1. A Santa Inês 2. Do Santíssimo Sacramento 3. Em Deus, Meu Criador 4. Poema à Virgem 14 Estrutura e Funcionamento da Educação Filmoteca: Cinema em Ação Você já assistiu ao filme A Missão? Ainda não? Veja a sinopse do filme e depois tente assisti-lo para ampliar sua compreensão sobre o papel de alguns jesuítas no período da colonização. No final do século XVIII Mendoza (Robert De Niro), um mercador de escravos, fica com crise de…

.......... 3 Desenvolvimento............................................................................................................. 4 Direito Comercia Empresarial.......................................................................... 4 Direito Empresarial e a Função Social............................................................. 7 Direito Cambiário............................................................................................. 10 Legislação Tributária e Fiscal...

autismo ), deficiências físicas e altas habilidades ( superdotados ). O direito reservado às pessoas com necessidades especiais de receberem educação preferencialmente na rede regular de ensino é assegurado pela Constituição Federal ( art. 208, III ). A diretriz atual é a da plena integração destes indivíduos em todas as áreas da sociedade. Trata-se, de duas vertentes – o direito à educação comum a todos os indivíduos e o direito de receber essa educação sempre que possível juntamente…