Sinopse Direito Constitucional

excelentes para a mesma disciplina, mas decidi optar por poucos, porque tenho a filosofia de que o candidato deve estudar por poucos livros, mas excelentes, e não por vários, muito repetitivos entre si. Nas disciplinas de Português, Contabilidade e Direito Tributário recomendo mais obras, porque são disciplinas muito grandes e que requerem um elevado grau de conhecimento do candidato. Livros de exercícios comentados você pode adquirir e resolver à vontade, aqui vale a regra do “quanto…

é o poder que o Direito Positivo – a lei – confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização.” Grosso modo, o poder vinculado é o que não depende da opinião do administrador. Ele, o administrador, só pode fazer o que está na lei. Nem mais nem menos. É um poder vinculado – regrado – por uma lei. Já o segundo, o poder discricionário, é, ainda segundo Hely Lopes Meirelles, o que o Direito concede…

APELANTE: O ESTADO DE SÃO PAULO APELADo: Sempermed Brasil Comercio Exterior LTDA AUTOS DE ORIGEM: 0012901-25.2011.8.26.0451 RAZÕES DE APELAÇÃO SINOPSE PROCESSUAL A r. sentença julgou parcialmente procedente a ação anulatória de débito fiscal. Corretamente, o julgado entendeu escorreita a ação fiscalizatória lastreada por cautelosa análise contábil, a qual implicou na detecção de incorreta valoração do estoque pela empresa e, consequentemente, em omissão de receitas

Paginas de apoio. http://www.giseleleite.prosaeverso.net/visualizar.php?idt=409174 12-04-2012. As 13:30h. http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAKL4AD/resumo-direito-trabalho-livro-godinho 12-04-2012. as 14:00 h . Introdução O presente estudo se propõe à análise dos princípios constitucionais, em razão de, atualmente, ser inegável a sua importância em um ordenamento jurídico, posto que definitivamente superado o pensamento positivista e assentada a premissa de que a…

Os direitos desta obra foram cedidos à Universidade Nove de Julho A sociedade civil, que chamamos de Estado, tem uma Lei Suprema que dita todas as normas jurídicas, chamada Constituição Federal. O conceito de Constituição Federal é “Sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu Governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua ação”.

APRESENTAÇÃO: Rosa Maria Whitaker Sampaio IDIOMA: Português LEGENDAS: Não Fornecido pela Distribuidora, ANO DE PRODUÇÃO: 2006 PAÍS DE PRODUÇÃO: Brasil DURAÇÃO: 45 min. DISTRIBUIÇÃO: Paulus TEMA ABORDADO PELO FILME: Biografia de Celestin Freinet SINOPSE DO FILME: Célestin Freinet foi um dos maiores educadores do século XX. Pedagogo humanista, autodidata, político e sindical sintetizou em sua obra as aquisições da psicologia e da pedagogia, tornando-as aplicáveis às práticas…

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU – UNIFOZ PLANO DE ENSINO Curso: Graduação em Direito Grau: Bacharelado Diretriz Curricular Nacional: Resolução 9/2004 CNE/CES Ato(s) autorizativo(s) do Curso: Autorizado pelo Decreto Federal s/nº de 20/4/1993 (D.O.U de 22/4/1993) com base no Parecer/Despacho nº 129/1993 CFE de 17/2/1993; Reconhecido pela Portaria nº 214/2001 de 8/2/2001 (D.O.U de 12/2/2001) com base no Parecer/Despacho nº 050/2001 CES/CNE de 16/1/2001; Renovação de…

ETAPA 3 PASSO 1 1. Definir propriedade e informar seus elementos constitutivos. Propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. 2. Explicar cada um dos elementos constitutivos citados acima. Direito de Gozar ou Fruir (jus fruendi) ¾ consiste na retirada dos frutos da coisa principal, sejam eles frutos naturais,…

pontos-chave que são o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana em nível constitucional, legal e jurisprudencial, os princípios do Sistema Único de Saúde e da assistência farmacêutica brasileira, os critérios de antecipação de tutela, a eficácia da norma constitucional que garante o direito à saúde e a contraposição das teorias da reserva do possível e do mínimo existencial. Por fim, analisará as consequências do Neoconstitucionalismo e da Constitucionalização do Direito na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO PROCESSO N.° FULANO, denunciado já qualificado na ação penal em epígrafe, vem, respeitosamente, através de sua procuradora signatária, à presença de Vossa Excelência, no prazo dos artigos 396 e 396-A do CPP, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, o que faz segundo os fatos e fundamentos que passam a expor: I. SINOPSE FÁTICA Narra a denúncia que o acusado, aos 18 de fevereiro de…