Sinopse Direito Constitucional

Centro Universitário Anhanguera de Santo André Curso de Direito Henrique Ferreira Chaves A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS PRINCÍPIOS PENAIS E NAS POLÍTICAS CRIMINAIS CONTEMPORÂNEAS. Santo André 2011 Henrique Ferreira Chaves A Dignidade da Pessoa Humana nos Princípios Penais e nas Políticas Criminais Contemporâneas. Trabalho de conclusão de curso apresentado, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Santo…

regulamenta as relações trabalhistas e os direitos sindicais. O ECA surgiu em 1990, instituído pela Lei 8069, de 13 de julho. que regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes. Inspirado pela Constituição Federal de 1988, no art. 227, a qual antecede a Convenção dos Direitos das Crianças(1990) pela Assembléia Geral da Nações Unidas, com toda integralização no ambito internacional . Com essa Lei, as crianças do nosso país , passaram a ter seus direitos, independente…

argumento de defesa contra o perigo comunista. Os famosos Atos Institucionais foram às medidas constitucionais tomadas pelo governo militar que deram as condições necessárias para tornar o Brasil uma ditadura comandada pelos militares por tantos anos. À medida que os Atos Institucionais se avançavam também avançava a severidade do regime, marcado por sua característica despótica, capaz de vetar os direitos que eram garantidos pela constituição brasileira, estabelecendo a opressão…

judicial com o fim de se tutelar o direito do interessado. Por uma breve e perfunctória análise dos fatos e norma jurídica, concluiremos que esse entendimento está seguindo em direção contrária aos interesses da sociedade, do sociológico e do social. Não estamos falando aqui de necessidade de exaurimento das vias administrativas, mas, sim, de deixar a cargo do órgão de competência constitucional a análise prévia do direito ao benefício…

BEL. ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA – OAB/PB 11.652 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PATOS - PB RITA DE LUCENA FERNANDES, brasileira, solteira, agricultora, portadora de RG nº.: 2850265/SSP-PB, inscrita CPF nº.: 045.073.024-71, residente e domiciliada no Sítio Trindade, s/n, Zona Rural, Município de São Mamede – PB, cep.: 58625-000, por intermédio de seu advogado e bastante procurador in fine subscrito, regularmente constituído nos autos

CATHEDRAL curso de bacharelado em DIREITO SILAS MORENO CALDAS JUNIOR UMA ANÁLISE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E A SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Boa Vista – RR 2013 SILAS MORENO CALDAS JUNIOR UMA ANÁLISE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E A SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 PRINCIPIOS FINALÍSTICOS E ESTRATÉGIAS DO SUS 4 2.1 PRINCÍPIOS FINALÍSTICOS E ESTRATÉGIAS DO SUS 5 2.2 DIREITO DO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 6 2.2 DIREITO DO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 7 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO A perspectiva que tenho adotado para a abordagem a este tema tem sido histórica e política, marcada por um lado pelo envolvimento

arraigado na linha de análise a respeito dos direitos básicos em virtude de pesquisar a efetividade e segurança dos direitos fundamentais dos idosos busca, também em certo alcance, aprovisionar elementos para aferição da constitucionalidade das políticas públicas de cuidado ao idoso no município de Maragogipe. As qualidades de vida de um grande número da população brasileira são péssimas e isso são espelhos das escassas chances de ingresso aos direitos fundamentais, como saúde,…

TGP – Tema XII – Pressupostos processuais – Jairo Maia Júnior – 2013 02 1. Introdução Existem direitos absolutos? Com raríssimas exceções, como, por exemplo, no âmbito dos direitos humanos, o direito a não ser torturado, não existem direitos absolutos. O garantia do acesso à justiça insere-se dentro desta ordinariedade, razão pela qual é constitucional a existência das condições da ação defendidas pela teoria eclética de Liebman, desdobradas no tema IX1 - e a adoção dos…

Escritório de Advocacia Dr. HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________