Serviço social
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 PRINCIPIOS FINALÍSTICOS E ESTRATÉGIAS DO SUS 4
2.1 PRINCÍPIOS FINALÍSTICOS E ESTRATÉGIAS DO SUS 5
2.2 DIREITO DO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 6
2.2 DIREITO DO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 7
3 CONCLUSÃO 8
REFERÊNCIAS 9
INTRODUÇÃO
A perspectiva que tenho adotado para a abordagem a este tema tem sido histórica e política, marcada por um lado pelo envolvimento, pela militância no movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, sobre o processo de formulação e implementação do SUS. Nesse sentido, é necessário, logo de início, recuperar alguns dos elementos históricos que ajudam a situar nosso tema, e, em seguida partirmos para a apresentação do que entendemos o SUS, para revisarmos seus princípios e diretrizes. O SUS pode ser entendido, em primeiro lugar, como uma “Política de Estado”, materialização de uma decisão adotada pelo Congresso Nacional, em 1988, na chamada Constituição cidadã, de considerar a Saúde como um “Direito de Cidadania e um dever do Estado”. Esse processo defende o papel do Estado na garantia das condições de vida (e saúde) da população brasileira é preciso, portanto, entender o significado disso, em uma sociedade capitalista e periférica, como a brasileira, na qual vicejam distintas concepções acerca do Estado, da Política, em suma, da natureza das relações. O SUS é um projeto que assume e consagra os princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde da população brasileira, o que implica conceber como “imagem-objetivo” de um processo de reforma do sistema de saúde “herdado” do período anterior, um “sistema de saúde”, capaz de garantir o acesso universal da população a bens e serviços que garantam sua saúde e bem-estar, de forma equitativa e integral.