Sinopse Direito Constitucional

objeto e conceito do Direito Administrativo, iremos relatar algumas definições que são necessárias para um melhor entendimento do tema. Tornou-se um ramo autônomo a partir dos séculos XVIII e início do século XIX, porém, antes desta delimitação temporal existiam normas administrativas em virtude da existência do Estado, com seus órgãos encarregados dos exercícios administrativos. Tais normas enquadravam no jus civile, assim como atualmente se enquadram os demais ramos do direito. Jus…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, Em face de Instituto de Ensino Futuro Garantido ltda, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº.. , com endereço na rua..,nº..,bairro..,CEP, Cidade,.. pelos fatos e fundamentos a seguir: SINOPSE DOS FATOS O Reclamante foi contratado para exercer a função de segurança 4 dias por semana das 7 as 17hs, com intervalo…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO  DIREITO PENAL MILITAR AULA 01 TÍTULO  JUSTIÇA MILITAR SINOPSE DA AULA Para falar sobre a Justiça Militar e sua jurisdição especializada, impõe-se invocar suas origens, seus antecedentes históricos no Brasil e sua atual configuração no Ordenamento Jurídico nacional. Considerando que a Constituição se sobrepõe a todas as demais normas infraconstitucionais, na Constituição Federal vigente devemos buscar sua configuração como

Mercador de Veneza SUMÁRIO I – Introdução: 1.1 Sinopse: II – Análise: III – Considerações Finais: IV – Referências Bibliográficas: 1 Introdução: FICHA TÉCNICA Título Original: The Merchant of Venice Produção: Barry Navidi, Cary Brokaw, Jason Piette, Michael Cowan Ano de produção: 2004 Distribuição: Sony Pictures e California

sobre fontes mediatas do Direito ? Fontes mediatas, são aquelas que não conseguem criar a regra jurídica no imediato, no entanto, mais cedo ou mais tarde permitem a elaboração da norma: a) . Jurisprudência – Prudência do Direito. São regras gerais que se extraem das reiteradas decisões dos tribunais num mesmo sentido, numa mesma direção interpretativa. Sempre que uma questão é decidida reiteradamente no mesmo modo surge a jurisprudência. É uma fonte indireta do Direito. Não vincula o…

Humanos Tema 2: A Evolução dos Direitos Fundamentais: a Declaração de 1789 e as Liberdades Públicas Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: A Evolução dos Direitos Fundamentais: a Declaração de 1789 e as Liberdades Públicas. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! Eis o momento de iniciar uma viagem pelas três gerações de direitos humanos fundamentais, partindo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e

SINOPSE DO CASE: Tragédia em alto-mar1 Lucas Sousa da Motta2 Daniel Almeida Rodrigues3 1 DESCRIÇÃO DO CASO Uma tripulação formada por quatro integrantes, Ricardo, um camareiro de 17 anos, Durval, o Capitão do navio, Jhonatan, o imediato, e Bernardo, o marinheiro, teve o seu navio afundado a 180 milhas da costa brasileira. Eles conseguiram se salvar em um bote com apenas duas latas de nabo em conserva e sem água potável. Após três dias sem comer nada, alimentaram-se no quarto dia com

1 INTRODUÇÃO Os Direitos Fundamentais são aqueles que, segundo Konrad Hesse (2009, p.31), “devem criar e manter as condições elementares para assegurar uma vida em liberdade e a dignidade humana”. Desta forma, os Direitos Fundamentais são considerados inerentes ao indivíduo, e servem como garantia de proteção e r frente ao Estado. Estes direitos estão em notoriedade nas Constituições atuais e influenciam todos os ramos do Direito, "não só quando tem por objeto as relações…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CAMPUS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Daniele Fernanda Ferreira Thainá Coutinho Souza PODER CONSTITUINTE Marechal Cândido Rondon 2013 1 INTRODUÇÃO As origens da doutrina do poder constituinte remontam à Idade Moderna. A partir do século XVI e XVIII, surgiram as doutrinas do contrato social, que vieram influenciar a própria noção de Estado, a necessidade da…

Resumo: Santos, Marisa Ferreira dos Direito Previdenciário / Marisa Ferreira dos Santos. - São Paulo: Saraiva, 2005. - (Coleção sinopses jurídicas; v. 25) Apresentar, numa abordagem concisa e objetiva, os institutos que compõem os vários ramos do direito, abrangendo, em volumes específicos para cada disciplina, o conteúdo necessário a uma eficiente revisão do programa dos principais concursos na área jurídica, ou mesmo uma introdução as matérias curriculares. Para manter seu caráter…