Sinopse Direito Constitucional

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA BAHIA CAMPUS FRATELLY VITA ZENILDO GARCIA DE CASTRO CURSO DE DIREITO / 2º SEMESTRE NOTURNO / TURMA A A) PRINCIPIO DA PROIBIÇÃO DA ANALOGIA B) PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL C) PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL D) PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO E) PRINCIPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS SALVADOR – BA MARÇO DE 2011 PRINCIPIO DA PROIBIÇÃO DA ANALOGIA “IN MALAN PARTEM” Nomeado, por vezes, como o principio da lei em sentido estrito (ex stricta)

acessível, apresentamos técnicas utilizadas nas melhores Corporações Policiais do mundo, adaptando-os à nossa realidade. Esta obra tem como público alvo os policiais militares e policiais civis. Fornece ainda valioso conhecimento para doutrinadores do Direito, estudantes, jornalistas, advogados, Peritos Criminais, Promotores de Justiça e Juízes, como ferramenta auxiliar na compreensão das ações policiais e suas consequências. “Através de uma linguagem acessível, apresentamos técnicas…

Cautelares Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 1 29/3/2011 09:09:06 Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 2 29/3/2011 09:09:06 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Processo do Trabalho Recursos Trabalhistas, Execução Trabalhista e…

PARTE: RESUMOS INDIVIDUAIS (5,0 pontos) Data para a entrega do trabalho: 17/05/2013 Apresente um resumo dos seguintes textos: CARVALHO, Kildare Gonçalves. Sistemas de Governo – considerações gerais. Em: Direito Constitucional: Teoria do Estado e da Constituição; Direito Constitucional Positivo. 17. ed. rev. atual. ampl. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2011. p. 205-214. DALLARI, Dalmo de Abreu. Formas de governo. Em: Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2010.…

Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas 2011 Volume 31 ISBN 978-85-02-02354-3 obra completa ISBN 978-85-02-12904-7 volume 31…

Postado por: CANAL DO STF - BRA Publicado em: 26/04/2012 - BRA Endereços: http://youtube/AKe2jG8hpzU e http://youtube/HR3PPnKhS8k Acesso em: 20/07/2014 Sinopse do Caso: STF julga constitucional política de cotas na UnB O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente a Arguição de…

1. Sinopse A súmula vinculante foi inserida em nosso ordenamento jurídico no artigo 103-A da Constituição Federal, em dezembro de 2004, e tem como principal função a uniformização das decisões, no âmbito constitucional, que amplamente discutidas pelo Supremo Tribunal de Justiça. Em sua aplicabilidade estão para as questões de matérias de direito público e processual, com destinação a todos os órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, seja da esfera…

Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário Em Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário, abordaremos os principais conceitos relacionados ao Direito Tributário – visto como um conjunto de normas jurídicas, por intermédio das quais as entidades políticas retiram recursos dos particulares para o Estado, de forma compulsória, para viabilizarem a satisfação das necessidades da coletividade. Objetivo e Conteúdo: Uma vez que as iniciativas do OCW, tipicamente,…

Direito: o que é isto? Metas da aula 1 Identificar o surgimento do Direito como saber, desde as raízes greco-romanas até o ordenamento jurídico atual. Apresentar os ramos dos Direitos Público e Privado e distinguir o campo de ação de cada um deles. objetivos Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de: demonstrar que a palavra “direito” possui vários significados, originados de uma raiz comum; identificar os diversos ramos do Direito e suas…

SINOPSE DO CASE: esgotamento das vias administrativas e inafastabilidade da jurisdição ¹ Pedro Henrique Araujo Silva² Roberto de Oliveira Almeida³ 1 DESCRIÇÃO DO CASO É perceptível, no Brasil, o ajuizamento de alguns tipos de ações que são levadas diretamente ao judiciário, sem, ao menos, haver a tentativa de solução mediante a via administrativa. O que mais é visto são ações previdenciárias, almejando receber benefícios previdenciários, e as ações securitárias em que o…