Sinopse Direito Constitucional

SINOPSE DO CASE: A constitucionalidade ou não de uma PEC que exclui um direito social1 Andrey Fontes Farias2 Ma. Ísis Boll de Araujo Bastos3 1 DESCRIÇÃO DO CASO 1.1 Personagens: A Câmara dos Deputados e o Deputado Federal José de Ribamar, do Estado do Maranhão. 1.2 Enredo: O Deputado Federal José de Ribamar propõe uma Emenda Constitucional na Câmara dos Deputados que tende a abolir o direito social ao lazer com o fim de canalizar a verba deste direito para investir na saúde…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PROCESSO Nº ..., já qualificada nos autos do processo supra, Ação Previdenciária de Auxílio Reclusão, interposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, inconformada com a r. sentença que julgou IMPROCEDENTE, o pedido de auxilio reclusão, interpor o presente;…

Anhembi Morumbi 22/05/2015 Nome: Bruna Roberta Binhaldi Braz RA: 09291595 Sinopse sobre Maquiavel e o Liberalismo. O Autor André Singer, explica no artigo sobre a “Necessidade da Republica”, a forma de pensamento de Nicolau Maquiavel pelo liberalismo e cita uma de suas obras “O Príncipe”, para enfatizar o assunto em questão, comparando com os pensamentos de outros autores como Giovanni Sartori que tem como uma de suas obras “Teoria da Democracia”. Este texto também tem…

UNIP/CAMPUS PARAISO/SÃO PAULO NOVEMBRO DE 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Sinopse do filme Assassinato em Primeiro Grau 3. Análise de Discussão 3.1. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais 3.2. Direito Penal 4. Considerações Finais 5. Referências Bibliográficas 1 INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sob a ótica dos Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direito Penal da produção cinematográfica americana Assassinato em Primeiro Grau de 1938 produzido

Disciplina: Fundamentos de Direito Aplicados à Administração I Série: 1ª. série A e B. Área: Ciências Humanas - Administração Professor: Luis Roberto Rissi Carga Horária Anual: 72 horas Ano Letivo: 2013 P L A N O D E E N S I N O EMENTA 1. Direito: conceito e função; 2. Direito Público e Direito Privado; 3. Supremacia da constituição; 4. Poder constituinte e a recepção das novas normas; 5. Os princípios constitucionais fundamentais; 6. Os direitos e garantias…

usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade.2 Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito".3 Nacionalidade …

a 1.940/CC) PALMAS MAIO/2014 FERNANDA BASTOS BISPO SALIM DOS LEGADOS (Arts. 1.912 a 1.940/CC) Trabalho apresentado, como complemento de nota, à Disciplina de Direito Civil VI, ministrada pelo Professor Airton Schultz, no curso de Direito. PALMAS MAIO/2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES _UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES_NITERÓI NÍCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO_NTCC_ MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Os Processos Mutacionais como Mecanismos de Acesso à Justiça Projeto de monografia apresentado à professora Maria de Lourdes Russo na disciplina de Metodologia da Pesquisa.

Sinopse das Teorias da Constituição As teorias da constituição começam a ser analisadas no primeiro tópico por Ernst Forsthoff. E em sua análise Forsthoff parte de uma concepção hegeliana do Estado como uma realidade da idéia ética e do poder estadual como manifestação mais saliente da realidade estadual, onde se tem uma constituição como garantia do status quo econômico e social. Forsthoff concebe um Estado como uma forma pelo qual o povo se torna apto a uma participação…

Provisória 6 Majoração da Medida Provisória 7 Pressupostos Constitucionais 8 Conclusão 10 Bibliografia 11 Introdução MEDIDAS PROVISÓRIAS A medida provisória tornou-se uma importante fonte primária do direito brasileiro. Com o advento da Emenda Constitucional n. 32/2001, permitiu a utilização da medida…