Sinopse Direito Constitucional

O JULGAMENTO DE NUREMBERG: A VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS RAIANE MENDES DE OLIVEIRA SINOPSE: O presente artigo científico visa a análise do filme “O julgamento de Nuremberg”, sob a ótica do Direito Penal. Uma rápida referência inicial é feita às implicações do período humanitário, no contexto das premissas éticas que orientam o Direito. São considerados, entre outros aspectos, os princípios violados para se constituir este Tribunal de Exceção. Apresentando-o como um grande marco na…

que se entende por direitos fundamentais? É o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade,por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. (Moraes 2007 p. 94) 02 Qual a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais? Como aponta Canotilho, os termos direitos fundamentais e direitos do homem…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO RIO DE JANEIRO. NEIDE IZABEL DA CONCEIÇÃO SILVA, brasileira, casada, Do Lar, portadora da Carteira de Identidade nº 29.956.443-5 DETRAN/RJ, CPF nº 648.196.397-49, residente e domiciliada na Rua Capitão Mario Barbedo, 301 R. B 32 – Ricardo de Albuquerque, nesta cidade, CEP 21.625-130, vem por seus advogados Dr. Alexandre Montaldi de Castro Andrade, brasileiro, casado, inscrito na OAB/R sob o nº 86.102, e Dr. Sérgio Correia

assunto: Direito Empresarial. Serão citados alguns conceitos sobre empresa e empresário e o paralelo sobre “O novo direito comercial” e o código civil, para entender o direito da empresa e sua evolução. Serão conceituados: Títulos de crédito e principio Cambiário, Títulos de crédito conforme o novo código civil Brasileiro, Principio da Cartularidade, Principio da Literalidade e Principio da autonomia e Abstração. Posteriormente incluiremos as ideais iniciais sobre o assunto de…

A sinopse abaixo transcrita foi retirada do site oficial do filme Carandiru http://carandiru.globo.com/ “Numa cela da Casa de Detenção de São Paulo, o popular Carandiru, dois detentos (Lula e Peixeira) se enfrentam num acerto de contas. O clima é tenso. Outro detento, Nego Preto, espécie de "juiz" para desavenças internas, soluciona o caso em tempo de dar "boas vindas" ao Médico, recém- chegado e disposto a realizar trabalho de prevenção à AIDS na penitenciária. O Médico depara-se, no…

FACULDADE DE ALAGOAS DIREITO CONSTITUCIONAL II “[...] o lugar onde seguramente se acha a Cristo é onde está sua Mãe” (Padre Antônio Vieira)* DIREITOS SOCIAIS – CONTEXTO ATUAL INTRODUÇÃO Munido dos meus parcos conhecimentos, mas mercê da determinação emanada do insigne professor para consignar de forma acadêmica em palavras, pensamentos sobre temas constitucionais, rendo-me à minha posição de aluno e atrevo-me a escrever sobre o tema DIREITOS SOCIAIS. O tema a ser…

anos País: Argentina, Brasil Formato de Tela: Widescreen Região: 4 Legenda: Espanhol, Inglês Distribuidora: Columbia Pictures do Brasil, Columbia TriStar Produtora: BR Petrobrás, Columbia TriStar Filmes do Brasil, Globo Filmes, HB Filmes SINOPSE Carandiru é a adaptação cinematográfica do livro Estação Carandiru de Dráuzio Varella. Trata-se de um retrato poderoso da diversidade humana narrado através do ponto de vista de um médico que freqüentou a Casa de Detenção…

Sinopse e apresentação do autor 1. Objectivo do Livro: dissertação sobre a suspensão do Serviço Público de abastecimento de água potável contrastando-a com o princípio jurídico-administrativo, da continuidade do serviço público, procurando indagar sobre se esse acto representa ou não a violação deste princípio fundamental dos serviços públicos. 2. Razão de ciência: é um tema que retrata a realidade moçambicana onde vezes sem conta vemos o direito de acesso à água coarctado, tendo

MANUAL DE ESTUDO – PB IX EXAME DE ORDEM 1ª FASE: 16/12/2012 PLANO DE ESTUDOS – INTENSIVÃO 50 METAS FINAIS Prof. Ms. Pedro Barretto Mestre em Direito das Relações Econômicas com ênfase em tributação. Especialista em Direito Tributário, MBA/FGV. Triplamente Pós Graduado, em Direito Público e Privado. Comendador da Cidade de Salvador/BA. Sócio Fundador e Coordenador Acadêmico do CURSO FORUM e CURSO FORUM TV, Rio de Janeiro. Sócio Fundador e Coordenador Acadêmico do CENTRO DE…

SINOPSE DO CASE: DISCUSSÃO ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA “PEC DOS RECURSOS”1 Christian Barros Pinto3 1 DESCRIÇÃO DO CASO Trata o presente caso da Proposta de Emenda Constitucional elaborada pelo Ministro Cesar Peluzo, que ficou mais conhecida como PEC dos recursos, e das questões que a rodeiam, quais sejam, sua constitucionalidade, como avaliar os conceitos de recursos e coisa julgada perante ela, etc. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), como o próprio nome já…