Sindicatos E Suas Convenções Coletivas

deliberativo da instituição é a Conferência Internacional do Trabalho, que se reúne, pelo menos anualmente, em local indicado pelo Conselho de Administração, com a finalidade de discutir, revisar e criar normas internacionais do trabalho, a exemplo das convenções e recomendações internacionais, bem como de traçar políticas gerais e programas de trabalho da OIT. O Secretariado Internacional do Trabalho é o órgão permanente da Organização, com sede em Genebra, onde funciona como…

artigos: Uma análise das convenções coletivas de trabalho dos sindicatos dos empregados em estabelecimentos bancários do brasil de 2003 a 2008 e A FLEXIBILIZAÇÃO RESTRITA E DESCENTRALIZADA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL. FEIRA DE SANTANA BA 2011 Resenha Comparativa Esse trabalho se resume em uma resenha comparativa entre dois artigos que tem o tema principal as relações trabalhistas no Brasil. Um com ênfase nas convenções coletivas e o…

1 AÇÕES ENVOLVENDO CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, CONFEDERATIVA Estas contribuições ainda são palco de grandes discussões e controvérsias para a maioria dos profissionais liberais, autônomos e empregados na grande maioria das empresas. Muitos sindicatos, através das mais variadas nomenclaturas, estabelecem diversas cobranças como contribuição confederativa, taxa assistencial, contribuição retributiva, mensalidade sindical entre outras, gerando diversas dúvidas quanto a legalidade da…

Dr. Salvador - BA Junho/2011 Sumário Introdução 5 Sujeitos das Relações Trabalhistas 6 Organização Sindical Brasileiro 7 Liberdade Sindical 8 Funções da Negociação Coletiva 10 Resenha do Filme 14 Modelo Sindical Brasileiro 17 Conflitos Individuais 20 Negociação Individual e Coletiva 22 Convenção coletiva e Acordo coletivo 30 Representação dos trabalhadores na empresa 35 Conclusão 36 Fontes de Pesquisa 38 Introdução As relações Sindicais e os…

................04 Conceito É previsto pela lei dos Portuários. Os parágrafos da Lei n° 8.542/92, artigo 1°, segundo o qual as normas e condições de trabalho serão fixadas por contratos coletivos, convenções coletivas e acordos coletivos, foram revogados pela Lei n° 10.192, de 14/02/2011. Deste modo, a expressão “contrato coletivo de trabalho” pode designar um gênero que abrange os acordos e os contratos coletivos de trabalho ou, também uma…

Estabilidades e Garantias do Emprego 12 2.7 Negociação Coletiva e Greve 17 3. Considerações Finais 20 4. Referências 21 1. INTRODUÇÃO O objetivo geral deste trabalho será analisar o papel dos sindicatos no Brasil e os fatores principais que contribuíram para que o sindicalismo chegasse a situação dos dias atuais. A existência de sindicatos é de fundamental importância no mercado de…

NEGOCIAÇÃO COLETIVA, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO I - DEFINIÇÃO E SUJEITOS: - É o processo de discussão que envolve, de um lado, uma empresa, ou um grupo de empresas, ou ainda um sindicato econômico, ou mais de um sindicato econômico e de outro lado, um sindicato profissional, ou mais de um sindicato profissional, visando a composição amigável sobre a regulamentação das condições coletivas de trabalho. Baseia-se na autonomia da vontade…

solucionar suas pendências, porque conhecem os problemas existentes em suas categorias. Exemplos de formas autocomposição de solução dos conflitos trabalhistas são os acordos e as convenções coletivas. Os acordos coletivos são realizados entre o sindicato de empregados e uma ou mais empresas. A convenção coletiva ocorre entre o sindicato de trabalhadores e de empregadores. HETEROCOMPOSIÇÃO Heterocomposição: quando a solução dos conflitos trabalhistas é determinada por um terceiro.…

Convenção Coletiva de Trabalho que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados respectivos. É um conjunto de cláusulas que regulamentam a relação de trabalho de uma categoria. A partir de sua homologação na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), o Acordo Coletivo passa a ter o caráter e força de Lei, impondo punições no caso de descumprimento. (2) O Acordo Coletivo é o resultado do processo de negociação…

em 1888, onde os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista europeia, passaram a exigir medidas de proteção legal. Observa-se que no início do século XX surgem as primeiras normas jurídicas sobre sindicato, que dispunha sobre locação de serviços. Já na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. O Direito do Trabalho é…