Sindical Confederativa Assistencial E Patronal

de forma desigual entre trabalhadores da zona urbana e os da zona rural. Os trabalhadores urbanos eram regidos pele Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), instituída pela Lei nº. 3.807, de 26 de agosto de 1960, Lei que padronizou o sistema assistencial brasileiro, ampliando os benefícios. O governo, com o objetivo de atender os trabalhadores do campo, promulgou a Lei nº. 4.214/1963 que criou o fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL), em seguida, veio a lei Complementar…

ajuizamento de ações individuais e coletivas que ocorram no contexto de uma suspensão da prestação de serviços (greve). AÇÕES COLETIVAS Nós temos o DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE, que é uma ação de natureza coletiva e geralmente proposta por um sindicato patronal, no entanto, se houver paralisação em serviço público essencial com prejuízo para a população, o MPT poderá suscitar esse dissidio coletivo de greve. OBSERVAÇÃO: NÃO cabe ao sindicato dos empregados ajuizar o dissídio coletivo…

assegurado a remuneração em dobro dos feriados trabalhados, entretanto não cabe horas extras. c) Jornada inferior ao padrão constitucional: em razão de questão de saúde (ex.: não tem cabimento ficar 8 horas em uma cabine de elevador) e por organização sindical (ex.: bancários, que possui um sindicato forte que buscou esse direito). Bancários 6 horas. Telefonista 6 horas. Cabineiro de elevador 6 horas. Menor aprendiz 6 horas; d) Jornadas especiais em virtude a determinada modalidade de…

............... 67 5.3.8 Princípio da autodeterminação coletiva ...................................................................................... 69 5.3.8.1 A autonomia coletiva e os princípios regentes da organização sindical. Unicidade sindical e liberdade sindical .................................................................................................................................. 71 5.3.8.2 A autodeterminação coletiva e a flexibilização do direito do trabalho. O…

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA 1-Livro ou ficha de registro de empregados; 2-Livro de registro de Inspeção do Trabalho; 3-Guia quitada da Contribuição Sindical Patronal (ano); 4-Guia quitada da contribuição Sindical Empregados (ano); 5-Relação de empregados que recolhem a contribuição Sindical; 6-GFIP-Guia de Fundo de Garantia e Informações a Previdência Social quitada e a respectiva R.E.-Relação de Empregados; 7-CAGED-Cadastro Geral de Empregados e…

empresas que possuem empregados: a alíquota varia de acordo com a atividade da empresa. Outros tributos: - Contribuição Sindical - Empregados e Trabalhadores Avulsos: O recolhimento será efetuado no mês de abril de cada ano ( CLT, art. 583 ). - Trabalhadores Autônomos e Profissionais Liberais: O recolhimento será efetuado no mês de fevereiro de cada ano ( CLT, art. 583 ). - Patronal: Normalmente deve ser recolhida até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano. Recomendamos,…

XIX a greve é inserida no ordenamento jurídico como direito do trabalhador, contando com regras e limites ao seu exercício a partir de então. Esse primeiro ramo, denominado DIREITO COLETIVO DO TRABALHO estuda as normas de organização da estrutura sindical, funcionamento de contratos coletivos e exercício do direito de greve. - ao lado desse primeiro caminho surge quase ao mesmo tempo uma modificação por parte do Estado, que até então não interferia nas relações trabalhistas, passando a…

realidade 5.3.5 Princípio da razoabilidade 5.3.6 Princípio da boa-fé 5.3.7 Princípio da igualdade de tratamento 5.3.8 Princípio da autodeterminação coletiva 5.3.8.1 A autonomia coletiva e os princípios regentes da organização sindical. Unicidade sindical e liberdade sindical 5.3.8.2 A autodeterminação cole va e a flexibilização do direito do trabalho. O princípio constitucional da proteção ao trabalhador 6 A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação …

Aviso prévio............................................................................................................ 108 4.4 FGTS – Fundo de garantia por tempo de serviço.................................................. 109 4.5 Organização sindical................................................................................................111 4.6 Direito de Greve...................................................................................................... 117…

55 Representação Sindical...................................................................................... 57 Unidade Sindical.................................................................................................. 58 Categoria Profissional......................................................................................... 59 Categoria Econômica.......................................................................................... 60 Central…