Sindical Confederativa Assistencial E Patronal

primazia da realidade. 5.3.5 Princípio da razoabilidade. 5.3.6 Princípio da boa-fé. 5.3.7 Princípio da igualdade de tratamento. 5.3.8 Princípio da autodeterminação coletiva. 5.3.8.1 A autonomia coletiva e os princípios regentes da organização sindical. 5.3.8.2 A autodeterminação coletiva e a flexibilização do direito do trabalho. O princípio constitucional da proteção ao trabalhador. 6 – A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação. 6.2 Actio nata como…

primazia da realidade. 5.3.5 Princípio da razoabilidade. 5.3.6 Princípio da boa-fé. 5.3.7 Princípio da igualdade de tratamento. 5.3.8 Princípio da autodeterminação coletiva. 5.3.8.1 A autonomia coletiva e os princípios regentes da organização sindical. 5.3.8.2 A autodeterminação coletiva e a flexibilização do direito do trabalho. O princípio constitucional da proteção ao trabalhador. 6 – A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação. 6.2 Actio nata como…

com base no saldo, das contas vinculadas aos trabalhadores, existente nas bases do FGTS. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A Contribuição Sindical é uma obrigação tributária, devida por todas as pessoas jurídicas, autônomos, profissionais liberais e empregados, aos respectivos sindicatos da categoria a que se enquadrem, nos termos estabelecidos pela CLT e pela CF (Constituição Federal). A Contribuição Sindical dos empregados será recolhida uma só vez e corresponderá à remuneração de um dia de…

Trabalho CND – Certidão Negativa de Débito. CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais. CNPJ – Cadastro de Pessoa Jurídica. COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. CPF – Cadastro de Pessoa Física. CPP – Contribuição Patronal Previdenciária. CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. CTN – Código Tributário Nacional. CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social. DACON – Demonstrativo de Apuração e Contribuição Social. DAS – Declaração…

organizar toda a economia e a sociedade em torno do Estado, promovendo o chamado interesse nacional, interferindo e regulando todos os aspectos das relações entre as pessoas. Nesse modelo, os sindicatos não tinham autonomia, estando à organização sindical vinculada ao Estado. Ainda no plano internacional, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, também prevê diversos direitos trabalhistas, como férias remuneradas, limitações de jornada, etc. HISTÓRIA…

realidade. a) Princípio protetor: é uma forma de compensar a desigualdade econômica presente na relação de emprego; b) Princípio da irrenunciabilidade de direitos: os direitos trabalhistas são irrenunciáveis, para que não sejam objeto de imposições patronais; c) Princípio da continuidade da relação de emprego: o contrato de trabalho será por tempo indeterminado, salvo exceções; d) Princípio da primazia da realidade: o ocorrido prevalece sobre a forma ou os documentos apresentados. 4.…

cenário sindical .................................................................24 3.3 Como ficou o movimento sindical do setor público?.......................................................................25 3.4 Conlutas: construção de uma alternativa? ........................................................................................28 4. SINDICALISMO E TRABALHO DOCENTE......................................................................................34 4.1 O movimento…

sistema informatizado ou manualmente, deve-se tomar alguns cuidados para evitar que a folha de pagamento seja elaborada de forma incorreta e consequentemente prejudicando os valores dos encargos trabalhistas como INSS, FGTS, IRRF e contribuições sindicais além de outros valores relacionados a remuneração do empregado. Cuidados no momento do fechamento da folha de pagamento: Todos os cartões-pontos devem estar apurados (faltas, horas extras, atrasos e adicionais noturnos) e lançados…

segurados especiais junto à previdência social revela-se onerosa, pois dele mais se beneficiam do que contribuem. É possível sustentar a razão da distinção entre urbanos e rurais partindo-se da hipótese de que esta desigualdade advém do caráter assistencial do benefício, qual ao tratar de maneira desigual estes segurados, os coloca em pé de igualdade perante todos, lhes garantido ao menos a dignidade de um benefício justo, contudo os estudos revelam que a problemática está na…

envolvam servidores públicos................................................................25 6.3. Ações que envolvam direito de greve...........................................................................25 6.4. Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores...............................................................26 6.5. Mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado…