Sindical Confederativa Assistencial E Patronal

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e inúmeros outros, todos relacionados com questões trabalhistas. l) Outros princípios constitucionais: Tratam de matéria especifica do direito do Trabalho: liberdade sindical (art. 8º); não-interferência do Estado na organização sindical (art. 8º); direito de greve (9º), representação dos trabalhadores na empresa (11°), reconhecimento de convenções e acordos coletivos (7º, XXVII); etc. Aula 3 – 2. Distinção entre Trabalho e Emprego…

adicional de periculosidade. A lei trará período de turbulência nas relações do trabalho, porquanto suas omissões podem acarretar imprevisibilidade em relação ao pagamento do adicional de periculosidade e onerar de forma desproporcional a categoria patronal do setor de vigilância pessoal ou patrimonial, fazendo-se necessária análise criteriosa de sua aplicação. Foi constituído Grupo Técnico composto por auditores fiscais do trabalho, a fim de elaborar proposta de regulamentação das…

Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. A respeito dessa ampliação do rol dos legitimados ativos da ação declaratória de constitucionalidade aos mesmos legitimados previstos para a ação direta de inconstitucionalidade, promovida…

sindicato representativo da categoria profissional mais numerosaentre seus empregados, até o dia 20 de cada mês, cópia da GPS, das contribuições recolhidas ao INSS,relativamente à competência anterior. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS Os empregadores devem descontar a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês anterior eainda não recolhida por outra empresa referente ao ano financeiro em curso e recolhê-las até o último diaútil do mês seguinte. PAT - PROGRAMA DE…

acima e as contribuições confederativas. Conforme o art. 8o da CF: Art. 8o É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: [...] IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei. Assim, há a previsão constitucional de uma contribuição confederativa, fixada pela…

Estabilidade Definitiva ........................... 8.3.2.1 Estabilidade decenal da CLT ............................ 8.3.2.2 Estabilidade do art. 19 do ADCT da CF/1988 8.3.3 Hipóteses de Estabilidade Provisória ........................... 8.3.3-1 Dirigente sindical ................................................ 8-3-3.2 Empregados eleitos membros da CIPA ............ 8.3-3-3 Gestante .............................................................. 8.3-3-4 Acidentado…

Congresso brasileiro que propõe a redução, novamente, da carga horária de trabalho no Brasil de 44 horas semanais para 40 horas semanais, tentando atender à recomendação da OIT. Os responsáveis por propor essa diminuição de jornada foram as centrais sindicais. Estas defendem a bandeira da diminuição de carga horária, pois acreditam que com essa redução de 44 horas para 40 horas, ocorreria um aumento do nível de emprego no Brasil, já que as empresas teriam que produzir a mesma…

os trabalhadores devam ser agrupados por categorias. A consulta sobre a adequação dos cálculos trabalhistas e obrigações acessórias deve partir da Constituição Federal (CF) e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo os acordos sindicais, legislação previdenciária e as jurisprudências dos Tribunais competentes. Dicionário Jurisprudência: é a decisão reiterada dos Tribunais. É “a forma de revelação do direito que se processa através do exercício da jurisdição, em…

Entra no Balanço _______________________________________________________________________________________________________________________________________ 1542 2.1.05.001.001 ICMS Substituição Tributária a Recolher ISTAR Não 1555 2.1.05.001.001 Imposto Sindical a Recolher ISAR Não 1543 2.1.05.001.001 IPI a Recolher IAR Não 1557 2.1.05.001.001 IPTU a Recolher IAR Não 1551 2.1.05.001.001 IPVA a Recolher IAR Não 1545 2.1.05.001.001 IRPJ a Recolher IAR Não 1546 2.1.05.001.001 IRRF a Recolher…

Rescisão com justa causa 28 20.4.4. Despedida indireta (justa causa patronal) 29 21. Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho 30 22. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) 32 23. Acidente do Trabalho 34 24. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) 36 25. Equipamento de Proteção Individual (EPI) 37 26. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) 38 27. Direito coletivo do trabalho / Direito sindical 40 28. Procedimentos em viagens 41 28.1.…