Sindical Confederativa Assistencial E Patronal

deverá ser comunicado com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas; h) Fica proibido o banco de horas para os menores de 18 anos, mulheres gestantes e até 5 (cinco) meses após o parto. i) O acordo deve ser feito com a participação da entidade sindical profissional. CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - ABONO DE FALTA Será abonada a falta do empregado, no caso de necessidade de consulta de filho menor de 12 (doze) anos de idade ou inválido, mediante apresentação de declaração médica.…

da CLT. Convenção coletiva faz parte da negociação entre dois sindicatos(patronal e trabalhador), negociação do rol de reivindicações. 2 – Explique o que é data base. É o mês que se determina o reajuste (aumento) salarial 3 – Cite as formas de representação dos trabalhadores nas empresas e seus correspondentes dispositivos legais. Representação sindical (art 8º,VI, VIII CF), é obrigatóriamente a participação sindical nas negociações coletivas, e é proibida a dispensa do empregado…

Para entender a Liberdade Sindical é necessário observá-la sob duas óticas, a saber: Escolher uma resposta. a. A liberdade das entidades sindicais e a dos membros das categorias. b. A categoria econômica e a categoria profissional. c. O Acordo Coletivo e a Convenção Coletiva. d. O Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Individual do Trabalho. e. A Autocomposição e a Heterocomposição. Resposta correta: A liberdade das entidades sindicais e a dos membros das categorias.

checar os eventos (proventos e descontos) que possuem incidência para RAIS no campo Bases de Cálculo.1.2 – No menu Movimentos>>Obrigações Anuais>>Contribuição Patronal, informa-se as contribuições patronais feitas no decorrer do ano-base (Associativa, Assistencial, Confederativa, Sindical). Lembrando que, no caso da Contribuição Sindical, quando a empresa possuir mais de um estabelecimento, e o pagamento dessa contribuição for centralizada em um desses estabelecimentos,…

Financiamento Sindical no Brasil Os Sindicatos no Brasil possuem quatro fontes de custeio sindical, quais sejam: 1) Contribuição Sindical Obrigatória ou Imposto Sindical. 2) Contribuição Confederativa 3) Contribuição Assistencial 4) Contribuição Social ou Mensalidade Sindical A contribuição Sindical trata-se de uma contribuição cobrada compulsoriamente de trabalhadores e empregadores, independente de sua condição de associados ou não. O fato gerador do imposto sindical no caso…

recolhimento pela empresa e pelo empregado. Registro no Sindicato Patronal - As contribuições devidas ao sindicato patronal variam de acordo com o mês em que for aberto o salão de beleza. Aberturas até o mês de março pagarão Contribuição Sindical, Confederativa e Assistencial. Já as aberturas entre o mês de abril e agosto pagarão Contribuição Sindical e Confederativa. E as aberturas após o mês de agosto, pagarão somente Contribuição Sindical, de acordo com a tabela abaixo, que é…

Cadastrais 1.1 – 1.2 – 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 – 1.8 – Informações do Declarante...................................................4 Responsável pelo Preenchimento............................................6 Informações Relativas às Contribuições Sindicais.........................6 Definição dos Valores que Integram às Remunerações Mensais.........7 Informações dos Tomadores..................................................8 Informações dos Colaboradores…

D-O-U em 21.08.08 – Seção I, pág.63, por despacho assinado pelo Ministro do Trabalho e Emprego o Sr. Carlos Lupi e pelo Secretário das Relações do Trabalho Sr. Luiz Antonio de Medeiros. Sua Instituição consta do CNES – Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. Esta luta iniciou no ano 2000, mas conseguiram a vitória em 2008. ATRIBUIÇÕES * ------------------------------------------------- Representar os interesses da categoria perante autoridades administrativas (prefeituras,…

semanais remunerados e salário fixo do vendedor comissionista misto não atingir o valor da garantia-mínima, o empregador deverá fazer a necessária complementação. Reajustes/Correções Salariais CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL As Entidades Patronais concedem à categoria profissional representada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana, no dia 1º de março de 2013 – data base da categoria profissional -, reajuste salarial a incidir sobre os salários

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM CONFRONTO COM A LIVRE FILIAÇÃO SINDICAL (Artigo publicado na “Revista Fórum de Direito Tributário” ano 6, nº 31, Belo Horizonte: Ed. Fórum, janeiro e fevereiro 2008, pp. 59 a 70 – www.editoraforum.com.br). Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho Procurador da Fazenda Nacional de categoria especial. Consultor da União. Professor de Direito Financeiro e Tributário do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Diretor científico do periódico…