Sindical Confederativa Assistencial E Patronal

a fundação de sindicato, ressalvado o registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), podendo o Poder Público interferir e intervir na organização sindical nos casos expressos em lei. ( ) 1.2 É vedada a criação de mais de uma organização sindical, no caso de entidade sindical de primeiro grau (Sindicato), mas não no caso de entidade sindical de grau superior (federação e confederação), na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados,…

comprovado; h) Por 1/2 (meia) jornada de trabalho para o recebimento do PIS/PASEP, desde que o respectivo pagamento não se efetue pela empresa em posto bancário nela localizado; i) Por 02 (dois) dias, a cada 24 meses de trabalho, aos diretores sindicais (titulares ou suplentes) no exercício do mandato, em virtude de participação em Congressos das entidades dos trabalhadores. CLÁUSULA 10 - PAGAMENTO DE FALTA JUSTIFICADA POR ATESTADO MÉDICO Quando houver compensação de horas, a…

negociar com os empregadores Momentos trabalhistas: Movimento anarquista – até a década de 30 no Brasil Governo Vargas – Forte influência na organização sindical e na estrutura do direito do trabalho. Hoje é livre a organização sindical sem intervenção estatal, diferente esse período (Art. 8, inciso I) Novo sindicalismo – Aqui o movimento sindical começa a crescer novamennte, com as greves como instrumento político de transição para a democracia. O direito coletv parte sepre do…

1. NEGOCIAÇÃO SINDICAL 1.1 - Histórico dos Sindicatos no Mundo e no Brasil: O modelo de negociação coletiva hoje vigente no Brasil ainda data da época do Estado Novo (1937-1945), no qual a influência das idéias corporativistas da Constituição Federal de 1937 dava a entender que o sindicato, por exercer funções delegadas do poder público, estava ao Estado atrelado e deste podia sofrer limitações e intervenções. Embora a Constituição Federal de…

comprovado; h) Por 1/2 (meia) jornada de trabalho para o recebimento do PIS/PASEP, desde que o respectivo pagamento não se efetue pela empresa em posto bancário nela localizado; i) Por 02 (dois) dias, a cada 24 meses de trabalho, aos diretores sindicais (titulares ou suplentes) no exercício do mandato, em virtude de participação em Congressos das entidades dos trabalhadores. CLÁUSULA 10 - PAGAMENTO DE FALTA JUSTIFICADA POR ATESTADO MÉDICO Quando houver compensação de horas, a…

......................................................7 1.4. Categoria e enquadramento sindicais...................................... 10 1.5. Base territorial................................................................................ 16 1.6. Desmembramento de categoria ou base territorial.... 18 2. Princípios de direito coletivo do trabalho........................................ 23 3. Estrutura sindical brasileira................................................................31…

REFORMA SINDICAL SÃO JOSÉ, 2009. REFORMA SINDICAL Trabalho apresentado à disciplina: Negociações Coletivas, do Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, da Universidade do Vale do Itajaí. SÃO JOSÉ, 2009. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 UNICIDADE SINDICAL 4 2.2 CENTRAIS SINDICAIS 5 2.3 ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES

1. LIBERDADE SINDICAL: DIMENSÕES DA LIBERDADE SINDICAL Com o passar dos tempos, o sindicalismo obteve diferentes fases, a primeira fase foi o impedimento por parte do Estado de qualquer associação de trabalhadores, a segunda fase a tolerância por parte do Estado com relação à associação dos trabalhadores; e o reconhecimento do direito sindical. Com isso, existem dois modelos de sindicalização um baseado na liberdade sindical e o outro sob o controle do Estado, com características e…

odontológico ou psicológico. Parágrafo Segundo – Ficam estabelecidos os percentuais abaixo determinados para fins de contribuição das empresas do valor devido para cada beneficiário do convênio da assistência médica hospitalar. Participação Patronal Faixa Salarial 60% Até R$ 1.430,00 50% Dê R$ 1.430,01 a R$ 2.384,00 40% Acima de R$ 2.384,00 Parágrafo Terceiro – A critério do empregado, poderá este incluir dependentes ao Convênio, sendo que o custo será…

Estado de São Paulo Internet: www.eaa.org.br E-mail: sindicato@eaa.org.br Acerca da atividade sindical e das contribuições para o Sindicato Muito se discute hoje acerca das contribuições compulsórias destinadas aos Sindicatos, em especial das contribuições assistencial e confederativa. Algumas decisões judiciais contrárias à plena abrangência do desconto das contribuições assistenciais têm sido divulgadas pela mídia, ao passo que as favoráveis não o são. Seja pela influência…