Sindical Confederativa Assistencial E Patronal

CARTILHA SOBRE DIREITO SINDICAL O que é um Sindicato? “Sindicato é a associação de pessoas físicas ou jurídicas que têm atividades econômicas ou profissionais, visando a defesa dos interesses coletivos e individuais de seus membros ou da categoria.” Qual é o conceito de categoria? Categoria é o conjunto de pessoas que têm interesses profissionais ou econômicos em comum. A Categoria econômica se apresenta quando há solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades

de Veículos Automotores (IPVA) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualq INSS Autônomos e Empresários INSS Empregados INSS Patronal Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação Lei 10.870/2004 Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo…

DENTRO DA EMPRESA Na Área Pessoal: Cadastro de clientes e funcionários (admissão); cálculo da folha de pagamento, férias, rescisão de contrato de trabalho, guia de INSS, FGTS, contribuição sindical patronal e empregados, contribuição assistencial, contribuição confederativa, IRRF sobre salários e férias. Após os cálculos, é emitido o relatório da folha de pagamento para que seja feita a conferência dos mesmos e, em seguida, faz-se a emissão dos recibos de pagamento…

PRIMEIRA - DESPESAS COM RESCISÃO CONTRATUAL As empresas ficam obrigadas a pagar todas as despesas efetuadas pelos empregados que forem chamados para acerto de contas fora da localidade onde prestam seus serviços. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - ASSISTÊNCIA SINDICAL NAS RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO As homologações das rescisões de contrato de trabalho, resguardadas as disposições contidas na CLT sobre a matéria, serão efetivadas perante o Sindicato Profissional da base territorial onde o…

LIBERDADE SINDICAL: O MODELO IDEAL Davi Furtado Meirelles* O mais importante tratado internacional de Direito do Trabalho acaba de comemorar seu sexagésimo aniversário de aprovação sem, contudo, até a presente data, merecer ratificação por parte do Brasil. A Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre a liberdade sindical e a proteção ao direito de sindicalização, foi consagradamente aprovada na 31ª Conferência Internacional do Trabalho,…

de julho de 2.013. 2 - DATA BASE Fica mantido como data-base o dia primeiro de agosto. 3. ABRANGÊNCIA A presente convenção coletiva de trabalho abrangerá todos os empregados nos estabelecimentos de empresas representadas pelo Sindicato patronal no âmbito da base territorial do Sindicato profissional, que abrange os Municípios de São Paulo, Arujá, Barueri, Caieiras, Cajamar, Carapicuiba, Cotia, Embu, Embu Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos,…

GISONLINE ou mesmo sendo com nota fiscal de serviços em papel, a empresa registra a nota e o livro já fica escriturado e o imposto automaticamente já é gerado, tudo pela internet. Também são considerados encargos, para contribuição patronal ao INSS e a terceiros. Os demais valores são considerados como salários indiretos. Os conceitos “Pastorista” estão relacionados às idéias defendidas pelo economista José Pastore, segundo este autor, é considerado encargos todos os…

sob pena de não ser considerado cumprido o pagamento da verba especificada. DESCONTOS SALARIAIS CLÁUSULA SEXTA - DA TX ASSISTENCIAL DEVIDA PELOS FARMACÊUTICOS E DA RESPONSABILIDADE EMPRESA As empresas procederão ao desconto de 5% (cinco por cento) sobre a remuneração bruta mensal do empregado farmacêutico, anualmente, a título de taxa assistencial do Sindicato, recolhendo-a em favor do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás,…

Pessoal e Estabilidades Qualificação/Formação Profissional CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CATEGORIA DIFERENCIADA A categoria diferenciada é definida por lei ou ato ministerial, cabendo sua representação ao Sindicato que já há detém mediante carta sindical ou força de lei. Estabilidade Serviço Militar CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - ESTABILIDADE SERVIÇO MILITAR Fica estabelecida a estabilidade provisória ao empregado em idade de prestação do serviço militar, desde o alistamento até 30…

9. Sindicato Na doutrina encontram-se diversas definições para a entidade sindical, sendo que algumas privilegiam apenas os sindicatos obreiros. Dentre as várias definições, destacam-se: Amaury Mascaro Nascimento1, afirmando que sindicato "é uma forma de organização de pessoas físicas ou jurídicas que figuram como sujeitos nas relações coletivas de trabalho”. Ainda, diz que existem sindicatos que agrupam pessoas físicas, os sindicatos de trabalhadores, e aqueles que reúnem pessoas jurídicas