Sindical Confederativa Assistencial E Patronal

cessação do auxílio‐doença acidentário, consubstanciada no art. 118 da Lei 8.213/91; SITUAÇÕES DE ESTABILIDADE NO EMPREGO ↬São direitos garantidos pela Legislação Brasileira, CLT, convenções sindicais, Const. Federal , Legislação Previdenciária e outras Leis que dão estas garantias. Dirigente sindical , a partir do momento de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, consubstanciada no art. 8º, inciso VIII da Constituição Federal e art. 543 da CLT;…

Registro na Prefeitura Municipal; - Registro no Sindicato Patronal - As contribuições devidas ao sindicato patronal que variam de acordo com o mês em que for aberto o salão de beleza. Aberturas até o mês de março pagarão Contribuição Sindical, Confederativa e Assistencial. Já as aberturas entre o mês de abril e agosto pagarão Contribuição Sindical e Confederativa. E as aberturas após o mês de agosto, pagarão somente contribuição Sindical; - Livros fiscais, confeccionar talões de notas…

recolhimento pela empresa e pelo empregado. Registro no Sindicato Patronal - As contribuições devidas ao sindicato patronal variam de acordo com o mês em que for aberto o salão de beleza. Aberturas até o mês de março pagarão Contribuição Sindical, Confederativa e Assistencial. Já as aberturas entre o mês de abril e agosto pagarão Contribuição Sindical e Confederativa. E as aberturas após o mês de agosto, pagarão somente Contribuição Sindical, de acordo com a tabela abaixo, que é baseada…

6 Para entender a Liberdade Sindical é necessário observá-la sob duas óticas, a saber: Escolher uma resposta. a. O Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Individual do Trabalho. b. O Acordo Coletivo e a Convenção Coletiva. c. A categoria econômica e a categoria profissional. d. A Autocomposição e a Heterocomposição. e. A liberdade das entidades sindicais e a dos membros das categorias. Resposta correta: A liberdade das entidades sindicais e a dos membros das…

do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946 Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998 Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993 Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados) Contribuição Confederativa Patronal (das empresas) Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000…

fornecidos pelo médico. Relações Sindicais Representante Sindical CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA - TUTELA DOS DIRIGENTES DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL Assegura-se o acesso dos dirigentes sindicais às empresas, nos intervalos destinados alimentação e descanso, para desempenho de suas funções, vedada a divulgação de matéria político-partidária ou ofensiva, ficando proibida a entrada em horários de trabalho (PN-091) CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - DISPENSA DE DIRIGENTES SINDICAIS As empresas…

DA APOSENTADORIA O empregado que estiver em vias de aposentar-se por tempo de serviço não poderá ser dispensado da empresa, salvo prática de justa causa definida em lei e/ou em caso de extinção do estabelecimento e/ou impossibilidade econômica patronal devidamente comprovada, considerando-se o prazo de um ano que anteceder ao limite legal as vésperas da aposentadoria. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - RETORNO DE EMPREGADO DO SERVIÇO MILITAR Ao empregado que presta serviço militar fica…

Aula-tema 06: Direito Coletivo e Liberdade Sindical Em nosso curso até o momento discutimos as questões ligadas ao relacionamento entre empregado e empregador. Esse, como vimos, é o Direito Individual do Trabalho. É que o Direito do Trabalho, regra geral, traz como objetivo primordial a defesa dos direitos do trabalhador individualmente considerado. Entretanto, existe uma subdivisão do direito trabalhista cujo escopo não são as pessoas físicas dos empregados ou uma empresa, mas grupos…

Esforço Repetitivo) e outras doenças ocupacionais serão investigados primeiramente pelo médico do trabalho da empresa, emitindo-se a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) com cópia a entidade sindical, sendo facultada ao empregador a solicitação de exames complementares visando a emissão de laudo médico conclusivo. Parágrafo Terceiro: Do pagamento da Periculosidade e Insalubridade será efetuado da seguinte forma prevista em lei:…

contratos de empreitada global com a utilização de equipamentos e materiais que não estejam discriminados, será considerado para retenção do INSS o valor de 60% (sessenta por cento) do total dos serviços. Comprovação do recolhimento da Contribuição Sindical. Caso qualquer dos documentos supra relacionados não seja apresentado ou esteja em desacordo com pagamentos já efetivados, esse fato deverá acarretar a suspensão de pagamentos vincendos até a perfeita regularização da documentação,…