Sindicais E Trabalhistas

seguintes denominações: Direito Coletivo do Trabalho, Direito Sindical ou Direito Corporativo. Direito Sindical: seria uma utilização mais restrita do termo. Dizendo respeito apenas ao sindicato ou a sua organização. Certas matérias que fazem parte do segmento em análise, como exemplo, a representação dos trabalhadores na empresa, não seria incluída no Direito Sindical. Direito Corporativo: diz respeito não só a organização sindical, mas também à organização da ação do Estado de…

OPTANTES PELO SIMPLES – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS A Lei Complementar 123/2006, que revogou as leis 9.317/1996 e 9.841/1999, traz novas considerações para a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, bem como normas gerais relativas ao tratamento diferenciado a ser dispensado no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DISPENSADAS OBRIGADAS • Da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências; • Da…

Juiz de Fora, 2014. O Sistema de Unicidade Sindical é aquele no qual há, por imposição legal, a existência de um único sindicato que detém o monopólio de representação dos trabalhadores organizados por categoria profissional ou diferenciada ou por categoria econômica, em se tratando de empregadores. Por sua vez, o sistema de pluralidade sindical, instituído pela Convenção de 87 da OIT de 1948, consiste no sistema de organização sindical que prevê a livre organização e estruturação dos…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS INSIRA AQUI SEU NOME PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO “ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO – 2º SEMESTRE” Insira aqui o nome de sua Cidade Insira aqui o ano de entrega insira aqui seu nome PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO “ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO – 2º SEMESTRE” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção…

EVOLUÇÃO DO SINDICALISMO NO BRASIL A centralização da economia brasileira no setor agrário no século XIX, sem dúvida, retardou o surgimento do movimento sindical no Brasil. o escravagismo dificultava o contato entre os trabalhadores, as desigualdades sociais demonstravam-se muito acentuadas neste período. O movimento revolucionário francês e a promulgação da Constituição Brasileira de 1824, propagaram-se algumas associações urbanas, que não encontravam qualquer amparo na sociedade…

2010 Sumário INTRODUÇÃO Capitulo I – Como Surgiram as Leis trabalhistas 1.1 No Mundo 1.2 No Brasil 1.2.1 Getúlio Vargas 1.2.2 A Constituição de 1934 1.2.3 Consolidação das leis do trabalho (CLT) 1.2.4 Constituição de 1988 Capitulo II – Mercado de Trabalho 2.1. Mercado de Trabalho e a Educação 2.2. Características do Atual Mercado de Trabalho Capitulo III – Flexibilização das Leis Trabalhistas 3.1. Flexibilização: conceito e classificação…

Trabalho rege a terceirização no Brasil e restringe essa prática aos serviços de vigilância e limpeza e a funções não relacionadas às atividades-fim das empresas. Quem contrata o serviço terceirizado não é responsabilizado diretamente por infrações trabalhistas da contratada. O Brasil tem hoje 12 milhões de trabalhadores formais terceirizados, o equivalente a 25% da mão de obra do País. Com o aumento das terceirizações no Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho se viu obrigado a…

tratados especificamente na Era Vargas. Vargas tinha como características principais o forte nacionalismo, a industrialização, intervenção do Estado, a elaboração de decretos-leis, a mudança no cenário das leis trabalhistas e o fortalecimentos dos sindicatos. Vargas via a organização sindical como um modo de disciplinarização da população trabalhadora, onde a ascensão social estava ligada diretamente ao trabalho honesto. O trabalho não era somente um meio de ganhar a vida, mas uma forma…

defendido pela sociedade por meio de instituições constitucionais- dever do MP através de Ação Civil Pública e outros mecanismos]; OBS: os direitos coletivos podem ser defendidos pelo MP e pelos sindicatos. Caso a natureza do interesse coletivo seja trabalhista, é competência do sindicato, se for outra natureza, é competência do MP; * Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos: - Difusos interesses que não podem ser individualizados [transindividuais], indivisíveis,…

Aula 15 EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Art. 896, § 1º CLT). Processo nº _____________________. LEONARDO CASQUEIRA, já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de EMPRESA SOL E LUA LTDA, inconformado com o r. acórdão proferido, vem por seu advogado infra-assinado, interpor tempestivamente RECURSO DE REVISTA pelo que requer seja o mesmo recebido num efeito devolutivo, e remetido para o…