Sincretismo Processual

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Faculdade Mineira de Direito PUCMINAS São Gabriel – 1º Semestre 2014 DIREITO PROCESSUAL CIVIL Do procedimento Belo Horizonte 2014 - Conceito Procedimento é o conjunto regulador daqueles atos concatenados, de que se constitui o processo, esteado em disposições legais e que dizem respeito à forma, à sequência, ao lugar, à oportunidade etc..., com que devem eles desenvolver-se. O procedimento é noção formal,

OBJETO tutelado um interesse individual homogêneo pode haver tutela individual (reclamação trabalhista) ou coletiva (acao de cumprimento). artigo 81 do Código de Defesa do Consumido - direito divisível. legitimação extraordinária e substituto processual: sindicato COMPETÊNCIA E LEGITIMAÇÃO competência funcional ou hierárquica é do 1º grau de jurisdição. Polo ativo: Sindicato / Polo passivo: empregador – mas pode inverter isso, no caso de clausulas coletivas atípicas (relação…

Evolução Histórica Do Direito Processual 1 - INTRODUÇÃO Veremos a evolução do direito processual civil desde as suas origens até os dias atuais. Procurarei me deter com mais ênfase no Direito Romano, por ser o basilar do direito processual brasileiro e também no Direito Processual Civil Brasileiro, nos demais estarei com um breve relato. O objetivo deste trabalho é apenas demonstrar a importância de tal conhecimento para uma melhor assimilação do sistema jurídico processual…

formas do processo executivo e da benevolência dos juízes como instrumento a serviço de suas falcatruas. Quando não houver meios mais amenos para o executado, capazes de conduzir à satisfação do credor, que se apliquem os mais severos”. O sincretismo processual implementado no ordenamento jurídico brasileiro, possibilitou que a tutela executiva fosse prestada no mesmo processo de conhecimento, em relação às obrigações reconhecidas em processos judiciais. Haverá também tutela executiva…

RESUMO DE PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO NOÇÕES GERAIS SINCRETISMO JUDICIAL A ideia passa pelo fato de que tem-se um procedimento mais simplificado de cumprimento de sentença. Não há processo autônomo em execução de título judicial (processo sincrético) – toda parte procedimental correndo nos próprios autos, mas em título extrajudicial existe autonomia. Nova sistemática: Cumprimento de sentença: art. 475-A e seguintes (fase de cumprimento de sentença) Execução de título extrajudicial: Livro

1-Questões Processo Civil III 2-O que é sincretismo processual? Explique. 3-O processo de execução é atividade jurisdicional ou atividade administrativa? Explique. 4-Quais são os princípios norteadores do processo de execução? Indique-os e explique-os. 5-O que é um título executivo extrajudicial? Cite Exemplos. 6-O que é um título executivo judicial? Cite Exemplos. 7-Qual é a competência para ajuizamento do processo Executivo? 8-Defina e cite exemplos da liquidação de sentença por artigos

iniciativa manifestada pelo credor, do início da execução forçada, mediante a penhora e avaliação de bens e ulteriores atos expropriatórios. c) O que é processo sincrético? Sincretismo significa a fusão de dois ou mais elementos em um só. É uma tendência no Direito Processual Civil Brasileiro a unificação de todas as etapas processuais, de forma a se prestar a tutela jurisdicional com maior agilidade, simplicidade e efetividade.

- EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO Possibilidade prevista no artigo 329 do CPC que ocorrerá quando observadas qualquer das hipóteses previstas nos artigos 267 e 269, II a V. Trata-se de norma legal ligada ao princípio da economia processual, determinando que, caso o magistrado perceba que a continuação do processo não terá utilidade, em razão de vício formal insanável, deverá determinar a extinção do processo sem a resolução do mérito. Interessante destacar que o legislador tratou

Andersen Cavalcanti Especializando em Direito Processual Civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil Servidor Público Federal (Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. RESUMO O artigo propõe uma análise mais atenta do instituto da tutela antecipada baseada em evidência, por vezes esquecido pela doutrina processual. Para tanto, inicialmente…

substituição às partes; a elas resta a possibilidade de fazer agir. - é inerte: o juiz não prestará a tutela jurisdicional sem ser provocado - segundo Cândido Dinamarco, a jurisdição possui três escopos: social, político e jurídico. Tripé do Direito Processual Civil a) Jurisdição: poder que o Estado tem para solucionar conflitos surgidos na sociedade. b) Ação: direito subjetivo que as pessoas têm de provocar o Estado para que resolva conflitos determinados, “mexendo” a jurisdição.…