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8 O Ministério Público instaura um processo coletivo em face do Município do Rio de Janeiro, em que se discute um direito indisponível? Pode, uma vez que não contestando ocorrerá o fenômeno de revelia, porém esta revelia é inoperante ou irrelevante tendo em vista que o caso trata de litígio que versa sobre direitos indisponíveis, conforme dispõe o srt 320, II do CPC
9 Carlos Alberto promove demanda em face de uma empresa jornalística, requerendo a concessão de liminar?:Omagistrado deve agir ponderando os valores envolvidos no caso concreto, verificando assim, quais os eventuais prejuízos que serão causados pela concessão ou não da tutela antecipada, o que significa a interpretação do parágrado 2° do art 273, CPC, não de forma meramente literal.
10 Questão. Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos
a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte,? Pela teoria eclética do direito de ação adotada pelo CPC, em rigor para o exercício regular deste direito o autor deve preencher as chamadas condições de ação ( legitimidade, interesse, possibilidade jurídica) caso falte uma delas o processo deverá ser extinto sem julgamento de mérito. Sobre o momento de avaliação do juiz existe duas correntes: 1ª- pela teoria da apresentação o autor tem que provar as condições da ação podendo estas serem avaliadas em qualquer momento do processo. na 2ª corrente, teoria da asserção, o autor apenas afirma que estão presentes, caso tenha necessidade da produção de provas a seu respeito o julgamento será de mérito no caso concreto para se permitir a afirmação se estaria o juiz autorizado a julgar improcedente por ter contestado com base em análise de provas, se stão presentes ou não as condições da ação, dependerá do emprego de uma das teorias destacadas prevalecendo a tese da teoria da asserção.
b) A decisão do juiz que desacolhe a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo demandado ? O Parágrafo 3° do art