Sinase é Lei

1. Quadro Relacional Instituições Tema Atores Sociais Discurso Oficial Politicas/Leis Dúvidas Juizado Redução da Maioridade Penal Juiz ECA DCA Menor Infrator SINASE Abrigos Promotor Constituição Social Representação Social Brasileira Medidas Sócio Educativas Psicólogo UNICEF 2. Referencias Bibliográficas SIMÕES, Carlos. Curso do Direito do Serviço Social. Col. Biblioteca Básica do Serviço Social. Vol. 3 5 Ed.…

direitos das crianças e dos adolescentes foi aperfeiçoado saindo do discurso para penetrar nas nossas instituições sociais e políticas. Da roda até a ECA (Estatuto da Criança e do adolescente), o avanço foi enorme principalmente entre os códigos e Leis. 2 DESENVOLVIMENTO A consolidação das políticas sociais destinadas ao atendimento à criança e ao adolescente no Brasil iniciou-se ao longo do século XX e no início do século XXI. No qual correu uma greve geral que houve em 1917,…

já que a grande maioria das unidades executoras de tais medidas possuem instalações físicas precárias, recursos materiais escassos e recursos humanos insuficientes, bem como não há o atendimento, pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), elaborado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).’’ De um lado a doutrina defende a internação e cre que os irrecuperáveis só resta o cárcere. De outro…

uma decisão correta para que essas crianças não sejam prejudicadas durante seu processo de ensino aprendizagem e para que elas não fiquem traumatizadas para a vida inteira. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd05_19.pdf O profissional, por lei, obrigado a notificar ao Conselho Tutelar quando da suspeita ou comprovação de um caso de violência. Esta notificação e uma medida importante para a proteção da criança ou adolescente. Denúncia aos Conselhos Tutelares, e a importante para…

maioridade penal? De um lado no Congresso, Aluysio Nunes Ferreira, senador pelo PSDB de São Paulo defende a redução da maioridade penal, pois acredita que aos 16 anos o jovem já está apto a responder por seus atos, no qual, já são asseguradas pela lei algumas ações como: direito ao voto, testemunho válido em juízo e emancipação, sem consentimento dos pais, quando é independente financeiramente. Por isso, porque não responder por atos criminais? Por que ser amparado pelo Estatuto da…

satisfação aos deuses pela ofensa praticada no grupo. Já com o Estado forte, este centralizou para si o direito de punir os infratores das suas normas. Durante muito tempo o Estado tornou-se um severo repressor daqueles que desobedeciam ao ordenamento. A Lei de Talião impunha a reação à ofensa a um mal idêntico ao praticado ("sangue por sangue, olho por olho, dente por dente"). A norma passou a carregar um atributo de valorização com relação a determinada conduta socialmente aceita, de…

.................. 6 Programação do Evento................................................................................................................................................................. 7 Adolescente em conflito com a lei: Projeto Justiça juvenil sob o marco da doutrina da proteção integral - Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude - ABMP.................... 10 Adolescentes em Cumprimento de

aceitamos o prolongamento da adolescência; no entanto, para os pobres há um movimento contrário, pois ao defender a redução da maioridade o que se propõe é o encurtamento da adolescência na periferia. A situação dos adolescentes em conflito com a lei é hoje amplamente discutida no Congresso Nacional. A redução da maioridade penal está posta no Senado Federal, em processo de votação em Plenário. A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e já teve sua…

vamos falar de ECA 1 - cada município terá no minímo um Conselho Tutelar 2 - cada conselho tutelar é composto por cinco conselheiros tutelares 3 - o mandato do conselheiro tutelar mudou, agora é de anos e não mais de três anos 4 - Quanto ao SINASE, lembre-se que o Plano de Execução individual elaborado pelo gestor terá manifestacao da defesa e depois da acusacao podendo ser impugnado sem efeito suspensivo Agora vamos falar de processo penal? Vou me focar em ação penal. 1 – São modalidades

demora por parte do Estado e da sociedade para garantia plena de seus direitos. Essa reação pode resultar em conseqüências graves, como o cometimento de infrações. Observa-se que a maioria das pessoas ainda discrimina o adolescente em conflito com a lei, mas essa atitude acaba por camuflar a realidade, na medida em que disfarça as verdadeiras determinações do fenômeno da criminalidade. No entanto, a vulnerabilidade de jovens à criminalização deriva de diversos fatores, entre os quais se…