Sinase é Lei

liberdade assistida; 5) inserção em regime de semiliberdade e 6) internação em estabelecimento educacional. Na prática, entretanto, o que acontece no Brasil é que as cinco primeiras medidas quase não são aplicadas e a maioria dos jovens em conflito com a lei acaba indo direto para uma unidade de internação independentemente da infração cometida. Hoje o que vemos, portanto, é a priorização das medidas de internação em instituições que mais parecem depósitos de jovens. Isso ocorre mesmo…

Gleiton Lima, Rosane Mato Verde 2011 Introduçao Com o grande aumento de infrações cometidas por jovens, se faz necessário reflexão sobre um assunto de extrema importância, o que leva um adolescentes a infringir a lei, explicações simples e pensamentos sem fundamento sempre se fazem presentes, mas de fato o que leva um adolescentes cometer uma infração com certeza não e algo pré definido, um único motivo, mas sim um conjunto de fatores que combinados…

Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90).[3] É importante ressaltar que parte da doutrina considera que o art. 228 da Constituição Federal protege um direito individual e, por consequência, torna-se uma cláusula pétrea o que inviabiliza a sua revogação.[4] Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais"[5] e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades…

ACADÊMICA: Total de horas previstas para o período de 01/04/2014 a 30/04/2014: Dia da semana a ser realizada a supervisão acadêmica e horário: Quinta- Feira das 18:00 horas às 19:30 horas. II – APRESENTAÇÃO: Considerando a definição expressa na Lei n° 12.435/2011, o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) é a unidade publica estatal de abrangência municipal ou regional que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta…

Saúde Mental São Paulo, WMF Martins Fontes, 2ª edição; 2006 . 3. CASTRO, Lidia R.F. Disputa de Guarda e Visitas: no interesse dos pais ou dos filhos? São Paulo, Casa do Psicólogo, 2003. 4. COSTA, Liana Fortunato et al .Adolescente em conflito com a lei: o relatório psicossocial como ferramenta para promoção do desenvolvimento. Psicol. estud., Maringá, v. 16, nº 3, Sept. 2011 disponível em :http://www.scielo.br/scielo.php - Acesso em : 28 May 2012. 5. DOLTO, Françoise. Quando os pais…

SUPERIOR DE COLINAS DO TOCANTINS CURSO DE PSICOLOGIA UM ESTUDO SOBRE: A IMPORTANCIA DA FAMILIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI COLINAS – TOCANTINS 2012 FABIANA GOMES DA SILVA ALMEIDA UM ESTUDO SOBRE: A IMPORTANCIA DA FAMILIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do Curso de Psicologia, da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do…

Como funciona o sistema de recuperação Desde 2006 o Sinase padroniza os procedimentos que envolvem adolescentes autores de infrações, desde a apuração desses atos até a forma de aplicação das medidas socioeducativas. Também estabelece normas de gerenciamento e arquitetônicas para as unidades de atendimento aos adolescentes. Elas não podem abrigar mais de 90 adolescentes, por exemplo, e os quartos não devem ser ocupados por mais de três jovens. Com isso, grandes complexos como os da…

Alguns trechos do filme revelam as instalações subumanas nas instituições públicas.Um exemplo disto é o Instituto Padre Severino (IPS), a idéia do instituto é servir de triagem até que os adolescentes recebam uma posição da audiência com o juiz. Pela lei, o prazo máximo estipulado para a permanência dos menores infratores é de 45 dias. Contudo, esse período nem sempre é respeitado. Outro fator que foge das metas estabelecidas desde o momento em que o instituto foi inaugurado é o…

socioeducativas, desenvolvidas por graduandos em Psicologia junto à organização local de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Para confecção de tal discussão, é necessário primeiramente pontuar as concepções que fundamentam nosso modo de compreender esse específico cenário de atuação. A decisão por utilizar a ideia de “adolescente em conflito com a lei” é balizada pelas premissas do Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) que compreendem o adolescente como…

Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Formação Social, Política e Econômica do Brasil. Prof. Gleiton Lima Barreiras – BA 2011 1. Introdução Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputável. A…