Sinase é Lei

TÓPICOS ESPECIAIS EM PSICOLOGIA Equipe: Nayana Pacífico Patrícia Lima Rayane Sarah Rebeca Lídia Sabrina de Oliveira CENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO Tema: Adolescente em conflito com a Lei. INSTITUIÇÃO:  Unidade de internação e internação-sanção Masculina, com capacidade para atender 60 (sessenta) adolescentes que estejam cumprindo medidas sócioeducativas, impostas pelo Juiz da Infância e da Juventude.  Objetivo: Atender integralmente, em regime de internação e internação-sanção,…

Uma cartografia vivencial da escola a partir de relatos de adolescentes em conflito com a lei Rosemeri Terezinha Ferreira da Rocha (UEPG) rrochameri@gmail.com Resumo: Neste artigo apresentaremos uma “cartografia de vivências” a partir da percepção sobre a escola, enquanto espaço vivido por adolescentes que passaram pelo processo de evasão escolar e situação de conflito com a lei. O espaço físico escolar vivenciado particularmente pelos sujeitos participantes da pesquisa, nesta abordagem

informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti‐spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 1.4 LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL: 1. Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 2. Da organização do Distrito Federal. 3. Da Organização Administrativa do Distrito Federal. 4. Dos Servidores Públicos. 1.5 NOÇÕES DE…

como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, direciona tal concepção para todas elas, inclusive para adolescentes que, porventura, tenham praticado ato infracional. Desse modo, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que se tornou lei (Lei Federal nº 12.594/2012) é a resposta que sustenta tal perspectiva, orientando-se pela lógica do processo socioeducativo, e não apenas sancionatório/punitivo. A medida de internação implica escolarização obrigatória,…

OS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UM CÍRCULO VICIOSO DE VÍTIMIZADORES E DE VÍTIMIZADOS Gisele Molina Sapia Almeida GUERRA1 Valderês Maria ROMERA2 RESUMO: Esta discussão, sob o tema “Os adolescentes em conflito com a lei: um círculo vicioso de vitimizadores e vitimizados” trata da apreensão da realidade que envolve os adolescentes autores de ato infracional situando-os, simultaneamente, como vitimizadores e como vitimizados de uma realidade cravejada de preconceitos. A partir da…

sistematicamente o cumprimento do plano individuali-zado de atendimento com adolescente e família, até o término da medida. • Garantir ao adolescente em cumprimento de PSC unidade acolhedora de acordo com as diretrizes e pressupostos do SINASE. • Articular com os diversos serviços da comunidade. • Mapear os diversos recursos da comunidade, a fim de aprimorar a construção de rede de proteção e atendimento aos adolescentes. • Participar dos diversos movimentos de…

.... Ilustração 17- Estrutura Familiar da Amostra Pesquisada......................... 55 LISTA DE ABREVIATURAS CAPS-AD- Centro de Atendimento Psicossocial- Álcool e Drogas CDCA- Centro de Defesa da Criança e do Adolescente CLT- Consolidação das leis do TrabalhoECA-Estatuto da Criança e do Adolescente FEBEM- Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor FUNABEM- Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IFRO- Instituto Federal de Rondônia…

º). 1.4. LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL: 1. Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 2. Da organização do Distrito Federal. 3. Da Organização Administrativa do Distrito Federal. 4. Dos Servidores Públicos. 1.5. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. Administração Pública. 2. Poder Hierárquico. 3. Polícia e Poder de Polícia. 4. Ato Administrativo. 5. Servidor Público. 6. Órgãos e Agentes Públicos. 7. Lei n.º 8.112/90, adotada pelo Distrito Federal por meio da…

de ações articuladas com outras instituições públicas e a sociedade civil organizada, nos termos do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. MISSÃO Planejar e executar, no âmbito estadual, os Programas Projetivo e Sócio educativo destinado às crianças e aos adolescentes abandonados na forma da lei e aos adolescentes envolvidos e/ ou autores de ato infracional, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. VISÃO…

5.REFERENCIALTEÓRICO 5.1 DEFINIÇÃO DE INFRAÇÃO E VIOLÊNCIA: Infração É o ato de ignorar e desprezar as leis e normas traçadas pelo estado para o correto e ordenado comportamento social da população. Violência é um comportamento que causa dano a outra pessoa, ser vivo ou objeto. Invade a autonomia, integridade física ou psicológica e mesmo a vida de outro. É o uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. O termo deriva do latim , violentia (que por sua vez o amplo, é qualquer