Sinase Principais Mudanças

educação, mental, espiritual, social, etc. O Estatuto da Criança e do Adolescente, considerado a melhor norma projetiva para as crianças em âmbito internacional, precisa ainda ser bastante trabalhado internamente, principalmente em decorrência da mudança de visão de como deviam ser tratadas as crianças e como devem ser tratadas a crianças. Infelizmente a existência de entrave para a aplicação desse conjunto normativo, seja a própria sociedade brasileira, que sempre viu as crianças como…

desenvolvimento, princípio do melhor interesse do adolescente, entre outros; sempre visando ao que será melhor para o adolescente, e para sua vida em sociedade. Também se discorrerá sobre a inimputabilidade da criança e do adolescente, ressaltando as principais diferenças que existem entre eles. Outro tema que será aludido é o conceito de medidas socioeducativas, internação provisória e sancionatória, quais são elas, quem possui competência para julgar os atos infracionais, o caráter e…

aparente, reconhecimento, sua compreensão efetiva enquanto marco e referencial para uma mudança estrutural das práticas educativas é ainda uma possibilidade a ser desvelada. Porém, mesmo sendo uma referência mundial em termos de legislação destinada à infância e à adolescência, o Estatuto necessita ainda ser compreendido de forma legítima. Deve-se destacar que esse fator de legitimação tem sido um dos principais obstáculos que a sociedade e o estado têm enfrentado para que os…

DUBAR, Claude. ACrise das Identidades: A interpretação de uma mutação. Portugal: Afrontamento, 2005. FALEIROS Vicente de Paula. Estratégias metodológicas em serviço social.4.ed.São Paulo: Cortez,1997. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) SINASE (Sistema Nacional Socioeducativo) Constituição Federal Brasileira (1988) Atuação de Assistentes sociais no Sociojurídico (Subsidios para reflexão), Brasilia, CFESS. 2014. Drogas Drogas são todas e quaisquer substâncias naturais ou…

experiências duraram menos de vinte anos. Foucault sustenta que esta teoria da punição “gentil” representou o primeiro distanciamento da excessiva força do soberano, em direção a meios de punição mais generalizados e controlados. Porém, sugere que a mudança em direção à prisão que se seguiu foi o resultado de uma nova “tecnologia” e ontologia voltada ao corpo que teria sido desenvolvida no século XVIII: a tecnologia da disciplina e a ontologia do “homem como máquina”. No plano mais…

cumulativamente, podendo ser substituídos a qualquer tempo. Tais regimes devem ser implementados em conjunto com políticas públicas, e respeitando os direitos das crianças e jovens e sua condição de cidadãos. O sistema sócio-educativo apresenta como principal função, a reintegração do adolescente infrator à sociedade, mediante procedimentos sócio-educativos e pedagógicos que desenvolvam a sua capacidade intelectual, profissional e o seu retorno ao convívio familiar. As medidas…

idade do menor e este sofria penalidades como descreve, Santos (2007.p.216). O Código Penal da República […] não considerava criminosos os menores de nove anos completos e os maiores de nove anos e menores de 14, que obrarem sem discernimento. A principal mudança residia na forma de punição daqueles que, tendo entre nove e 14 anos, tivessem agido conscientemente, ou seja, obravam com discernimento: deveriam estes ser recolhidos a estabelecimentos disciplinares industriais, pelo tempo…

famílias, orientação e inserção sempre que necessário em programas, projetos e serviços disponível na rede de atendimento. tempo de existência da instituição: - Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. - 6 anos. principais programas/projetos em desenvolvimento: -Serviço de Proteção Social à Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e Prestação de Serviço a Comunidade (PSC). -Esse serviço de média…

crueldade, assegurando de riscos pessoais, sociais, ameaças e seus direitos. Este trabalho vem nos apresentar a realidade, a problemática social enfrentada diante das políticas sociais das crianças e adolescentes e os objetivos alcançados apontando os principais indicadores sociais e conhecer os esforços, recursos e meios onde as equipes técnicas de profissionais trabalham para combater parte desse fenômeno que vem crescendo a cada dia, evidenciando no município de Araxá-MG. 2…

pesquisa bibliográfica em livros, periódicos, artigos e legislações específicas. Dos resultados encontrados percebeu-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei especifica que trata dos direitos da criança e do adolescente e que trouxe mudanças significativas referente as penas previstas aos ao adolescentes em conflito com a lei porque criou formas alternativas de cumprimento das mesmas sem que os mesmos tenham que ficar privados da sua liberdade. Dentro desse novo…