Sinase Principais Mudanças

22 5.4.2 Entrevistas 23 5.4.3 Procedimentos de Análise de Dados 23 6 CRONOGRAMA 25 7 REFERÊNCIAS 26 INTRODUÇÃO Nós acompanhamos desde os dados históricos até os dias atuais que a vulnerabilidade social é uma das principais aliadas à violência. Em O adolescente e o ato infracional, Volpi (2011) aponta a observação que “as crianças e os adolescentes do Brasil representam a parcela mais exposta às violações de direitos pela família, pelo Estado e pela…

adolescentes que cumpriram medida socioeducativa de internação no Centro Educacional Regional São Lucas (CER São Lucas), localizado no município de São José - SC, no período entre os anos de 2007 e 2011. O São Lucas funcionou durante 37 anos como a principal instituição destinada à reclusão e aplicação de pedagogias corretivas/coercitivas a adolescentes no Estado de Santa Catarina. O problema de pesquisa esteve relacionado ao funcionamento e as possibilidades educativas de uma…

básicas dispostas no artigo 227 da Constituição da República Federativa de Brasil de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE, 2004). Esses e outros documentos jurídicos foram vistos por especialistas como exemplos de uma mudança paradigmática na área jurídica, do tipo descrito por Thomas S. Kuhn (1975), contendo, entre outras novidades, a redefinição do sujeito de cuidados, do conflito com a lei na juventude e…

das doutrinas da situação irregular e da proteção integral, considerando algumas vertentes sociológicas que analisam as causas da criminalidade e da associação entre adolescência, criminalidade e exclusão do acesso aos direitos sociais. Sendo o principal questionamento abordado: Em que medida a diminuição da idade penal poderá contribuir de forma efetiva para o controle e redução da criminalidade juvenil, assumindo que delinqüência juvenil é uma questão extremamente complexa e…

Costa (1998, p. 10) • Converge em torno da causa da promoção e defesa dos direitos da criança. • A convenção foi um poderoso instrumento para modificação das maneiras de entender e agir de indivíduos e comunidades, Costa (1998, p. 10) • produzindo mudanças no panorama legal. • Suscitando o reordenamento das instituições e promovendo a melhoria das formas de atenção direta.Costa (1998, p. 10) • Os destinatários da cobertura da Convenção são todas as pessoas (crianças e adolescentes)…

e residuais assim, culpabilizando-os da falta de conhecimento em quevive atualmente a sociedade brasileira. O objetivo principal é acentuar a realidade atual das medidas socioeducativas, trazendo para discussão o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE considerada um avanço na proposta de atendimento a estesadolescentes, trazendo em seu bojo propostas de mudanças democráticas eprocedimentos mais justos, evitando-se assim, a arbitrariedade dentro dessas…

A década de 1920 foi um momento de mudanças na legislação brasileira especificando direitos das crianças e adolescentes e consolidando leis de assistência e de proteção aos menores. Percebe-se, então, a necessidade da intervenção do Estado, que começa a se dirigir a essa parcela da população também como uma forma de controle social. Em 1924 é instaurado o primeiro Juizado de Menores, um serviço que nascia com o intuito de prestar assistência a menores de 18 anos. Poucos anos após,…

A reforma da maioridade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988[1] reforçado pelo artigo 27 do Código Penal,[2] e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do…

teóricos de contextualização histórico-sociológica da adolescência e violência; reflexão sobre o papel do direito e das políticas públicas necessárias para a prevenção, proteção e ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, com base no SINASE • Oficina discutindo as lacunas e curto-circuitos do fluxo de atendimento locais, discutindo o fluxo construído pela abmp como referência nacional • Palestras focando ação sistêmica e atuação articulada em rede 12…

um desenvolvimento saudável, vêm sendo garantidos? As políticas públicas voltadas para adolescentes, especialmente as relacionadas à educação e profissionalização têm alcançado êxito? As medidas socioeducativas propostas pelo ECA e detalhadas no SINASE têm sido efetivadas em consonância com os direitos humanos? O Estado brasileiro tem assumido a sua responsabilidade quando se analisa os índices de violência envolvendo adolescentes, seja como vítimas ou como autores? A sociedade…