Sinase Principais Mudanças

que esses adolescentes precisam passar por medidas socieducativas para serem responsabilizados pelo seu ato infracional. Após a Constituição Federal em 1988 e a instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, ocorreram muitas mudanças nas políticas direcionadas a crianças e adolescentes, que passaram a ter maior garantia de seus direitos, que contraditoriamente, muitas vezes são violados por suas próprias famílias e também pelo Estado, causando graves consequencias em…

da República EC Emenda Constitucional ECA Estatuto da Criança e do Adolescente FMI Fundo Monetário Internacional MNMMR Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua ONG Organização Não-Governamental ONU Organização das Nações Unidas SINASE Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo SUS Sistema Único de Saúde SUMÁRIO…

socioeducativas. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é uma política pública social de implementação do atendimento das medidas socioeducativas previstas nos artigos 55 e 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) instituído pela Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Deve ser entendido como política pública social de inclusão do adolescente em conflito com a Lei no direito à dignidade humana. De acordo com o Sinase (2006, p.29) “os programas de execução de…

histórico e cultural. 1 Com relação ao texto, considere as afirmativas a seguir. I. No primeiro parágrafo há um estranhamento do personagem em relação à casa em que nasceu. II. No segundo parágrafo, o personagem constata a inevitabilidade da mudança de seu olhar diante de sua experiência no estrangeiro. III. A partícula “Mas”, que inicia o segundo parágrafo, cria uma relação de oposição com o primeiro parágrafo, demonstrando os sentimentos ambíguos do personagem. IV. Entre o primeiro e o

INTRODUÇÃO A redução da maioridade penal vem sendo debatida na sociedade brasileira há pelo menos uma década. Trata-se de uma discussão que está profundamente polarizada, existindo grupos favoráveis e contrários às mudanças, baseando seus argumentos tanto em problemas de ordem pública (onde os jovens são vistos como criminosos perigosos), quanto em questões de proteção das faixas sociais mais vulneráveis (onde os jovens são vistos como tuteláveis pelo estado). Foram…

maioridade penal, como forma de reprimir a violência e a criminalidade causadas pelos adolescentes. Mas a redução da violência se dá pela via de acesso as políticas públicas; diminuição das desigualdades; fortalecimento de valores cooperativos e mudanças de padrões culturais. E antes de discutir discussão a redução ou não da maioridade penal, deve-se alertar que qualquer alteração que finde na restrição de um direito individual fundamental será impossível, isto que seria…

objetivos que elas devem cumprir. O SINASE considera que nas medidas socioeducativas estão implícitos os aspectos sancionatório e o ético-pedagógico, com prevalência da ação socioeducativa sobre os aspectos meramente sancionatórios. Ainda, de acordo com o SINASE, as ações pedagógicas devem ter por objetivo a formação para a cidadania. A mudança de paradigma no atendimento prestado, do assistencialismo e repressão para a garantia de direitos, está presente no ECA, no SINASE e…

criminalidade infanto-juvenil, muito pouco se tem feito para colocar em prática o que está previsto no ECA. Assim espera-se com este trabalho contribua para a área acadêmica, pois se acredita que a família, a escola são as principais instituições capazes de fomentar mudanças positivas e cabe ao Estado priorizar atenção a essas instituições. Diante disso, cabe a sociedade se modificar e começar a pensar em políticas alternativas de inclusão que possam inserir crianças e…

ser amplamente assegurados pela família, sociedade e Estado. Tal mudança se deve ao fato do aumento da violência, envolvendo crianças e adolescentes, sendo este um aspecto problemático da atual sociedade, especialmente nos grandes centros urbanos, manifestando-se nas diversas esferas da vida social. Nesse sentido, traremos nesse trabalho, um rápido histórico da evolução da menoridade no Brasil. Um apanhado geral das mudanças que envolvem o assunto, desde o início do Séc. XIX até…

pretendo pensar como a partir da prática do Projeto Parcerias posso pensar num dispositivo de abertura e produção do novo dentro de uma instituição total que como sabemos são instituições com práticas muito rígidas e cristalizadas, onde qualquer tipo de mudança é como um terremoto devastador. Este trabalho visa falar de outra forma de estar em contato com o universo da socieducação, trazendo os personagens que habitam este espaço para o centro do trabalho, personagens que não estão na…