Sinase Principais Mudanças

.................................... 15 1.1 O Estatuto da Criança e do Adolescente – perspectiva das medidas socioeducativas.............................................................................................................. 16 1.2 O SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ............................. 20 1.3 A Fundação Casa .................................................................................................... 22 2. Organizando caminhos ..............

JUDICIAIS DO ESTADO DO PARÁ O estágio curricular obrigatório foi desenvolvido na ONG Instituição Universidade Popular – UNIPOP é uma ONG Ecumênica, de educação popular, que desenvolve processos formativos pautados nos princípios capazes de gerar mudanças na realidade em termos de ações protagonistas (participação) dos sujeitos, na afirmação dos direitos, na ampliação e fortalecimento das politicas publicas e no controle social. Que tem a missão de fortalecer a sociedade civil por meio…

órgãos do judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública, Assistência Social e dos Diversos Conselhos, a fim de formar uma rede de atendimento ao adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional. Este reordenamento traz mudanças de conteúdo, de métodos e de gestão, com a implantação de instâncias organizacionais destinadas a responder pelas ações necessárias à segurança, educação, saúde, qualificação profissional, trabalho e reinserção social.…

desse diploma legal. Seguindo a diretriz traçada pela nova ordem jurídica8, ao Estatuto da Criança e do Adolescente coube então respeitar o preceito traçado constitucionalmente. Mas há de se registrar que esses dois diplomas legais realizaram uma mudança na forma de lidar com o menor infrator. Foi implementada a Doutrina da Proteção Integral, que modificou o velho paradigma da situação irregular do vetusto Código de Menores9, com reflexo também na forma de lidar com a questão…

da cultura e a continuidade da espécie. Algumas mudanças especialmente na economia contribuíram para o declínio desse modelo familiar no final do século XIX e inicio do século XX. Tendências do mercado de trabalho nos anos 90 Uma das principais questões que se pretende responder é como as transformações recentes na economia e no mercado de trabalho se manifestam nos arranjos familiares de inserção e quais as possíveis conseqüências destas na mudança das relações hierárquicas na família e…

2007. A análise dos dados revela os motivos que levaram os sujeitos da pesquisa a cometer o ato infracional, as expectativas de conseguir um trabalho após passar pelo Programa a escolarização que em parte melhorou, mas a evasão ainda é alta, as mudanças sobre a condição de vida, se vivem na formalidade, os arranjos familiares e a conquista do trabalho após serem desligados do Aprendiz em 83% dos entrevistados. A análise dos dados permitiunos responder essas questões de maneira…

da juventude; A legislação recomendava a divisão de tratamento aos menores, discriminando a criança e adolescente abandonado ou infrator, como sendo culpados por sua situação, denominando uma fase de “criminalização” da pobreza. • 1988 - Há mudanças positivas na constituição (art. 227, da Carta Magna) , que estabelecia os direitos e deveres das criança, baseado na Doutrina da Proteção Integral, , diferentemente da doutrina da situação irregular, o juiz somente pode intervir quando se tratam

criança no Brasil. Nesse capítulo, falar-se-á, em especial, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seguido de seus princípios e garantias, sobre a concepção de criança e adolescente e sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). No segundo capítulo será abordada a aplicabilidade das medidas socioeducativas, de maneira a explanar o que caracteriza um ato infracional e como ocorre a sua apuração. Visto isso, serão explicadas e exemplificadas todas as…

desta natureza, em face dos compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro com a ratificação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente das Nações Unidas e outros documentos internacionais, e porque tal proposta contraria as principais tendências de administração da justiça da infância e adolescência no mundo. A redução da maioridade penal representa, portanto, um enorme retrocesso no atual estágio de defesa, promoção e garantia dos direitos da criança e do…

2007. A análise dos dados revela os motivos que levaram os sujeitos da pesquisa a cometer o ato infracional, as expectativas de conseguir um trabalho após passar pelo Programa a escolarização que em parte melhorou, mas a evasão ainda é alta, as mudanças sobre a condição de vida, se vivem na formalidade, os arranjos familiares e a conquista do trabalho após serem desligados do Aprendiz em 83% dos entrevistados. A análise dos dados permitiunos responder essas questões de maneira…