Simulaçao Prescriçao E Decadencia

IPI, COFINS, PIS. Parte da doutrina defende a tese de que o fisco homologa na verdade o pagamento ou a atividade da empresa (majoritária- art 150 parte final) QUAL É A REGRA A SER APLICADA NOS CASOS EM QUE O FISCO SE DEPARAR COM FRAUDE, DOLO OU SIMULAÇÃO? ART. 150§4º PRINCIPIOS APLICADOS AO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO 1- Inalterabilidade- Regra. As exceções são do art. 145 I-( decreto 70.235/730) impugnação: TAL RECURSO TEM FINALIDADE DE CONTROLAR A LEGALIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, QUE…

necessário conforme diploma legal civilista. 5. Assinale a alternativa correta. Em relação à prescrição no novo Código Civil é correto afirmar: a) a prescrição é matéria de ordem pública e não pode ser renunciada pelas partes; b) a todos os prazos prescricionais iniciados e não completados na vigência do Código Civil de 1.916 aplica-se as regras do Novo Código Civil: o novo prazo de prescrição especial de 3 (três) anos previsto no inciso V do $3.º do art. 205 do Novo Código…

cavalo”, da obra de Shakespeare, pode ser um exemplo para esse vício. São vícios sociais: a) Simulação – È uma declaração enganosa de vontade, visando produzir efeito do ostensivamente indicado. É um defeito que não vicia a vontade do declarante, uma vez que este se mancomuna de livre vontade para atingir fins espúrios, em detrimento da lei ou da própria sociedade. Importante observar que a simulação deixou de ser uma causa de anulabilidade e passou a figurar entre as hipóteses de…

cavalo”, da obra de Shakespeare, pode ser um exemplo para esse vício. São vícios sociais: • Simulação: È uma declaração enganosa de vontade, visando produzir efeito do ostensivamente indicado. É um defeito que não vicia a vontade do declarante, uma vez que este se mancomuna de livre vontade para atingir fins espúrios, em detrimento da lei ou da própria sociedade. Importante observar que a simulação deixou de ser uma causa de anulabilidade e passou a figurar entre as hipóteses…

declarações de vontade emanarem de (A) erro, dolo e simulação. (B) dolo, estado de perigo e fraude contra credores. (C) coação, lesão e simulação. (D) simulação, erro e estado de perigo. (E) ignorância, dolo e fraude contra credores. (TJ RS – 2003) 29. Assinale a assertiva correta. (A) A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita, em qualquer grau de jurisdição, mas o Juiz não pode suprir a alegação. (B) Os prazos de prescrição podem ser alterados…

indevido, é cabível a restituição, em face das disposições expressas da lei (art. 165, CTN). O art. 156 do CTN arrola onze formas de extinção do crédito tributário, a saber: a) o pagamento; b) a compensação; c) a transação; d) a remissão; e) a prescrição e a decadência; f) a conversão do depósito em renda; g) o pagamento antecipado e a homologação do lançamento; h) a consignação em pagamento; i) a decisão administrativa irreformável; j) a decisão judicial passada em julgado; m) a dação…

do ordenamento. A pretexto de importante recurso didático, transcreve-se abaixo o texto literal do referido artigo: “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I- O pagamento; II- A compensação; III- A transação; IV- Remissão; V- A prescrição e a decadência; VI- A conversão do depósito em renda; VII- O pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º; VIII- A consignação em pagamento, nos termos do disposto no §2º do artigo…

como pressuposto para a realização do negócio. Essa manifestação pode se dar de forma expressa ou tácita (quando não houver exigência de forma expressa). Constituem defeitos: ausência de consentimento, erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo, simulação, fraude contra credores. • Forma prescrita ou não defesa em lei. Em regra a forma é livre, mas a lei pode prescrever forma determinada. O defeito na forma torna o ato nulo. B) ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO • DA…

feita o convívio só durou ___meses. A relação amorosa durou alguns meses, e por ocasião da ruptura NOME DA GENITORA DA MENOR estava grávida. Impossibilidade do reconhecimento e registro da menor imposta ao Autor em face de simulação e fraude. Logo após a aludida ruptura amorosa, o Autor refez a sua vida com sua esposa e genitora de seus filhos, de quem se encontrava separado de fato, nada obstante saber do estado gravídico de NOME DA GENITORA DA MENOR. O…

DO LANÇAMENTO 8 3.3. DAS ESPÉCIES DE LANÇAMENTO 9 3.4. ALTERAÇÃO DO LANÇAMENTO 10 3.5. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO 10 4. FORMAS DE EXTINÇÃO DO CREDITO TRIBUTÁRIO 11 4.1. O PAGAMENTO 11 4.2. A COMPENSAÇÃO 12 4.3. A REMISSÃO 12 4.4. A DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO 12 4.5. CONVERSÃO DE DEPOSITO EM RENDA 13 4.6. PAGAMENTO ANTECIPADO PARA HOMOLOGAÇÃO DO LANÇAMENTO 13 4.7. DECISÃO JUDICIAL PASSADO EM JULGADO 13 4.8. DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS 13 4.9. TRANSAÇÃO 13 4.10.…