Simulado Tst

único, CLT - No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.  As partes podem apresentar ação rescisória contra o acordo.  Súmula 259, TST – diz que somente por ação rescisória é impugnável o termo de conciliação.  Art. 475, CPC. 6. PRINCÍPIO DO “JUS POSTULANDI”  Nem todo mundo tem capacidade de estar em juízo, mas qualquer um tem capacidade de ser parte.  Ele…

prática da “pejotização”. Ela consiste na criação de pessoas jurídica compostas por empregados de uma empresa que tomará os serviços da recém criada pessoa jurídica. Mas, a despeito do formato jurídico, o contrato de prestação de serviços pela PJ é simulado, pois o trabalhador continua atuando sob subordinação, pessoalidade, sem qualquer autonomia e mediante salário (agora disfarçado de pagamento à empresa). Além de danosa aos cofres públicos, pois os encargos sociais deixam de ser…

OAB 1ª Fase – VIII Exame 1º Simulado 1 OAB 1ª Fase – VIII Exame 1º Simulado 1 - Sobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que: (A) segundo o princípio da legalidade, a Administração Pública pode, por meio de simples ato administrativo, criar obrigações ou impor vedações, desde que a lei não as proíba. (B) a regra do parágrafo 1.º, do artigo 37 da CF, que proíbe a publicidade de atos de governo que se caracterizem como promoção pessoal do…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: ESTÁGIO SIMULADO III Nota de Aula – Rescisão Contratual _____________________________________________________________________________________________ IMPORTANTE: Se ocorrer atraso no pagamento das verbas rescisórias, o empregador deverá pagar o valor de um salário. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS Como calcular verbas rescisórias? a) Prazo (aviso trabalhado ou contrato por prazo…

aula, a fim de que eventuais inconsistências sejam amplamente sanadas. Todas as atividades serão exclusivamente manuscritas, e preferencialmente desenvolvidas em sala de aula. Além disso, os alunos terão à sua disposição situações de processos simulados, através de casos práticos, para que apresentem os caminhos para solução, na condição de advogados das partes. Atividades práticas de visitação ao judiciário, para assistir audiências (05 – cinco por aluno – Vara do Trabalho) e sessão…

partes estão tentando praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, implicando a extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 267, XI, do CPC). A decretação da nulidade não pode ser feita pela própria pane que lhe deu causa (arts. 243 do CPC e 796, b, da CLT). É a aplicação da regra latina nemo suam prop riam turpitudinem profitare potest. A aplicação do art. 129 do CPC poderia ser feita no caso em que as partes têm por objetivo praticar um ato simulado como, por…

após sete anos. Inserida na Constituição Federal em 1934, a Justiça do Trabalho só foi instalada efetivamente em 1º de maio de 1941. Dois anos depois, esse processo culminou com a edição da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra Martins Filho, co-autor do livro “História do Trabalho – do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho”, o objetivo “não era dar tudo para o trabalhador ou preservar a empresa a qualquer…

admissível a prova testemunhal. Porém, se for exclusivamente testemunhal, somente poderá ser admitida se não exceder o décuplo do maior salário mínimo vigente no país. Também é licito a parte inocente provar através de testemunhas nos contratos simulados , a divergência entre vontade real e declarada e nos contratos de forma geral, os vícios de consentimento. Para o depoimento, somente são proibidos os incapazes, impedidos ou suspeitos: Entende-se por incapazes os dementes, possui…

COLÉGIO ESTADUAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO PROGRAMA DE COMBATE A INCENDIO PINHAIS SETEMBRO/2011 Nome: Jefferson Augusto Zerbinate n° 13, Turma: 3 TST PROGRAMA DE COMBATE A INCENDIO Trabalho apresentado à disciplina de prevenção e combate a incêndio para obtenção de nota referente ao 1° bimestre.

competência do TST e divide em: pleno, seções de dissídios individuais e coletivos e turmas;  Composição: número total de juízes que integra, o órgão julgador;  Funcionamento: número de juízes necessário para serem feitas as deliberações;  O pleno do TST funciona com no mínimo 14 ministros;  SBDI 1 - composta de 14 ministros, funciona com 8 julgadores;  SBDI 2 – composta por 10 ministros, funciona com 6 julgadores;  Seção de dissídios coletivos: composta por 9 ministros, funciona…