Leis Trabalhistas

Getúlio Vargas atuou quinze anos no governo brasileiro, e se tornou uma figura muito importante para este, principalmente quando se diz respeito à população brasileira. Vargas instalou o Estado Novo, criou a Justiça do Trabalho, estabeleceu o salário mínimo e seus direitos, como: férias remuneradas, carteira profissional e semana do trabalho de 48 horas.
Vale ressaltar, que Getúlio arquitetou tudo isto exatamente para pacificar e manter sob o controle do Estado, as tensões entre patrões e empregados, devido ao contexto histórico do país, seguido de greves e mobilização dos trabalhadores fruto do processo de industrialização do Brasil no início do século XX. Sua iniciativa só se concretizou após sete anos. Inserida na Constituição Federal em 1934, a Justiça do Trabalho só foi instalada efetivamente em 1º de maio de 1941. Dois anos depois, esse processo culminou com a edição da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Para o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra Martins Filho, co-autor do livro “História do Trabalho – do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho”, o objetivo “não era dar tudo para o trabalhador ou preservar a empresa a qualquer custo, era encontrar a solução, tanto nas demandas coletivas quanto individuais, que reparta com Justiça os frutos da produção, entre o capital e o trabalho”.

Os direitos trabalhistas não foram instituídos somente pelo presidente atuante na época: Vargas, mas também foram criados e regulamentados com a criação de sindicatos e diversas ações para o benefício dos trabalhadores – criação da CLT, por exemplo. Tudo isso aconteceu com o objetivo de ganhar o apoio popular e, por este motivo, este modo de governar ficou conhecido com populismo. Muitas dessas leis e benefícios se mantêm até hoje, incluindo a:
Consolidação das Leis do Trabalho.
Leis Trabalhistas que sofreram alterações do período imperial até os dias atuais:
Nas eleições imperiais, mulheres e escravos não votavam. Votavam homens com