Simulado Tst

DIREITO – 4º ANO ESTÁGIO SIMULADO PRÁTICA DE PROCESSO DO TRABALHO Profª. Resp. – Valéria Bononi Gonçalves de Souza ATIVIDADE Nº 01 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Rito Ordinário) A) DATA PARA PROTOCOLO DA ATIVIDADE JUNTO AO LABJUR: 18/03/2015 B) DA ATIVIDADE DEVERÁ CONSTAR OBRIGATORIAMENTE: - Rascunho elaborado em sala de aula devidamente vistado pelo Professor Orientador; - O presente CASO; - Folha de rosto; - Procuração - Rol de documentos que acompanham a petição; - Citação de: doutrina,…

reclamante (na audiência inicial ou una); sentença que extingue o processo por ocorrência da ‘perempção trabalhista’ (prevista no art. 732, da CLT). O juiz pode ainda proferir “sentença obstativa”, que refere-se a sentença terminativa em caso de ato simulado ou colusão das partes, conforme previsão no art. 129, CPC. As sentenças definitivas são as que julgam o mérito da causa, conforme estatuído no art. 269, do CPC. As sentenças definitivas podem ser declaratórias, constitutivas ou…

deferimento de honorários advocatícios no percentual de 20%, conforme art. 20, §3º do CPC, uma vez que o advogado é indispensável à administração da justiça, nos termos do art. 133, da CRFB/88, não sendo aplicável o entendimento contido na Súmula nº 219, I, TST. O PEDIDO Pelo exposto, requer a V. Exa. a condenação da Reclamada, no seguinte: a) Declaração do reconhecimento do vínculo empregatício, com as anotações pertinentes na Carteira de Trabalho; b) Diferenças salariais até atingir o…

Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame www.cers.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame 01. Com relação às autarquias e às empresas públicas, assinale a opção CORRETA. A) A relação entre uma autarquia e o ente que a criou é de subordinação. B) A criação de uma empresa pública é feita por lei específica. C) O dirigente de autarquia não pode figurar como autoridade coatora em mandado de segurança. D) Uma autarquia municipal e uma empresa pública municipal pode litigar em…

inspeção geral dos equipamentos de combate a incêndio; inspeção geral das rotas de fuga; elaboração de relatório das irregularidades encontradas; encaminhamento do relatório aos setores competentes; orientação à população fixa e flutuante; exercícios simulados, entre outros. b) Líder: responsável pela coordenação e execução das ações de emergência em sua área de atuação (pavimento/compartimento). É escolhido dentre os brigadistas aprovados no processo seletivo. c) Chefe da brigada:…

alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa; VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção. Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. § 1o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se…

DIREITO – 4º ANO ESTÁGIO SIMULADO PRÁTICA DE PROCESSO DO TRABALHO Profª. Resp. – Valéria Bononi Gonçalves de Souza ATIVIDADE Nº 06 RECURSO ORDINÁRIO A) DATA PARA PROTOCOLO DA ATIVIDADE JUNTO AO LABJUR: 11/06/2014 B) DA ATIVIDADE DEVERÁ CONSTAR: - Rascunho elaborado em sala de aula devidamente vistado pelo Prof. Orientador; - O presente CASO; - Folha de rosto; - Citação de: doutrina, jurisprudência e súmula e/ou orientação jurisprudencial das SDI (TST) C) Elaborar a…

prejudicado pela lei, nas aqui o juiz equivocou-se em declarar inexigível por sua própria vontade, conforme o Art. 129 que diz. Art. 129- Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes. Desta forma, requer a V. Exa., que julgue improcedente o pedido de prescrição relativa dada pelo juiz. DAS HORAS EXTRAS É assegurada…

Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 1 Não Perca! SUPER UTI PRESENCIAL - OAB 1ª FASE VII EXAME DE ORDEM Salvador/BA Sábado - 19/05/2012 Auditório do Hotel Pestana Bahia Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 2 Não Perca! SUPER UTI PRESENCIAL - OAB 1ª FASE VII EXAME DE ORDEM Salvador/BA Sábado - 19/05/2012 Auditório do Hotel Pestana Bahia Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 1. As unidades de conservação são espaços territoriais especialmente protegidos…

ANEXO 01: EXERCÍCIO SIMULADO José dos Santos e Maria de Oliveira conheceram-se na adolescência e após um longo período de namoro, casaram-se e tiveram três filhos. A vida do casal era difícil e nessa situação, Maria começou a fazer bolos e salgadinhos por encomenda, para ajudar no orçamento familiar. Não demorou muito, os negócios começaram a progredir e por essa razão em 8 de setembro de 2002 José resolveu regularizar a situação, vindo a constituir a empresa “Choco & Latte…