Simulado Sobre Processo Cautelar

condenatória”. No Brasil, após a Constituição de 1988, o que antes era habitual passou a ser exceção. Com a condenação de pessoas de grande poder aquisitivo e a possibilidade de recurso especial ao STJ e extraordinário ao STF, ganhou forma o debate sobre a possibilidade da sentença de segunda instância ser executada antes dos recursos às Cortes Superiores. Segundo estes, o réu condenado em primeira e segunda instância, só, poderá cumprir sua pena a partir do instante em que a decisão…

é possível iniciar o cumprimento dessa sentença. 1. Conceito: é uma fase executiva do processo de conhecimento, substituiu o antigo processo de execução. 2. Procedimento. 2.1. Início. 2.2. Penhora. 2.3. Impugnação. 2.4. Atos expropriatórios. 2.5. Pagamento. 2.6. Extinção. Cumprimento de Sentença 1. Título Executivo Judicial (Art. 475-N): São títulos executivos judiciais: I – a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar…

Será visto por intermédio deste trabalho as questões a cerca do juiz, que é parte no processo e por isso tem deveres para com as parte, com agir corretamente, com imparcialidade e equilibradamente, juntamente com poderes, que lhe possibilitam dirigir adequadamente o processo, como também lhe são atribuídas responsabilidade e garantias, encontrando fundamentação jurídica a partir dos artigos 125 a 133, Código de Processo Civil. E acerca das garantias artigo 95 da Constituição Federal.

insignificância. Ademais, quando se utilizam as cautelares, mais especificadamente as prisões cautelares, corre-se o risco de estar ferindo o princípio da proporcionalidade, sendo as medidas cautelares não prisionais, mais proporcionais. No que tange a pesquisa, ela será dividida em três capítulos distintos, onde cada um reunirá as informações pertinentes para entendimento do tema em geral. Sendo no primeiro capítulo, abordada a prisão cautelar, onde se conceituarão e…

terminativas. Nome e qualificação. Fund. Fato/dir. Ped. Nova decisões Nulidades sanáveis (permitido) preparo, se for a menor terá 5 dias sob pena deserção. Admitida a apelação, devolve a superior, não pode renovar nem negar rec. Simula imped. Fiel a simulado STJ ou STS e não em parte. O juiz de retratação pode rever o MM após apresentação contra – razões em 5 dias, rever a admissibilidade do rec. Ou não (preclusivo ao juiz). Indef. Inicial, viciada a judicial é consumada s/…

contra qual cabe a sanção máxima no processo, que é a rescindibilidade da sentença derivada do processo em que se afigurou. Já a colusão entre as partes também é possível de determinar o ajuizamento da ação rescisória, uma vez que não se pode admitir o desvirtuamento da função processual, de tal forma que o próprio artigo 129, do CPC, determina que: “Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim…

17 Instrução dos processos...................................................................................................................................17 Aplicação de sanções.......................................................................................................................................17 Regras especiais sobre competências.............................................................................................................18 Medidas cautelares…

SIMULADO INSS FOCUS CONCURSOS INSS SIMULADO WWW.FOCUSCONCURSOS.COM.BR www.FOCUSCONCURSOS.com.br SIMULADO INSS FOCUS CONCURSOS s a c @f oc us c onc ur s os . c om. br WWW.FOCUSCONCURSOS.COM.BR Wha t s a pp 09: 00à s18: 00 SIMULADO INSS FOCUS CONCURSOS (D) defendem claramente a exploração dos recursos Língua Portuguesa Atenção: Para responder às questões de números 1 a 6, considere o texto abaixo. Atualmente, muitos ambientalistas enxergam a tecnologia como uma afronta à sacralidade da

Sumário: Introdução; 1. Finalidade das medidas cautelares em geral; 2. Atributos das ações cautelares; 3. Requisitos das ações cautelares em geral; 4. Origem histórica das cautelares; 5. Desenvolvimento histórico das medidas assecuratórias no brasil; 6. Medidas cautelares penais em ordenamentos jurídicos estrangeiros; 6.1. Portugal; 6.2. Itália; 6.3. Argentina; 7. Reparação do dano ex delicto; 8. Medidas assecuratórias ou cautelares penais; 9. Restituição, ressarcimento e reparação; 10.…

acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, sendo que ficará suspenso de suas funções, apenas após a instauração do processo naquela casa legislativa e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento e a eventual punibilidade do Presidente. Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que: A) …