Simulado Sobre Processo Cautelar

Aluna : Tullana C. B.Caetano Disciplina: Gestão de Recursos Humanos Professora: Albertina Souza Assunto: Situação atual da Petrobras Sobre a Estatal A Petrobras atua como uma empresa integrada de energia nos seguintes setores: exploração e produção, refino, comercialização, transporte, petroquímica, distribuição de derivados, gás natural, energia elétrica, gás-química e biocombustíveis. Além do Brasil, está presente em outros 17 países. Líder do setor petrolífero nacional ,produz 90%

JURÍDICAS - INTENSIVO I Disciplina: Processo Penal Prof.: Renato Brasileiro Aula nº: 10 PROVAS I. ANOTAÇÃO DE AULA PROVAS a) Princípio da Presunção da Inocência (Presunção da não culpabilidade): consiste no direito de não ser declarado culpado, senão após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ao término de um processo, no qual tenham sido observadas todas as garantias fundamentais; - Terminologia utilizada: CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE CONSTITUIÇÃO…

21 3.2 Das formas de violência doméstica e familiar. 25 3.3 Da inaplicabilidade dos Juizados Especiais Criminais 3.4 A representação da ofendida em face da Lei 11.340/06 27 31 4 TÍTULO 3 -DAS MEDIDAS PROTETIVAS E DA PRISÃO CAUTELAR 35 4.1 Medidas de proteção à mulher 35 4.2 Aplicação das medidas protetivas que obrigam o agressor 39 4.3 Medida protetivas à ofendida 4.4 Prisão preventiva do agressor 43 46 PRIMEIRO CAPÍTULO …

(FAZZIO JR, Waldo: Manual de Direito Comercial – 11 ed. São Paulo: Atlas: 2010. p. 637), a falência é um processo concursal instaurado por uma sentença constitutiva, que tem por objetivo solucionar as relações jurídicas oriundas da inviabilidade econômico-financeira revelada pela insolvência do agente econômico, tendo em vista o tratamento paritário de seus credores”. Em outras palavras, o processo falimentar vislumbra à satisfação dos credores, quando o panorama financeiro da empresa dá…

através do processo civil, com o agravante da coisa julgada, uma vez que a sentença é erga omnes. A fraude consiste na utilização do processo como forma de iludir a lei. É tão temida em alguns ordenamentos jurídicos que a tipificam como uma figura delituosa especial e genérica na lei penal, relativa à atuação fraudulenta no curso do processo. O Código Penal italiano (art. 374) e o Código Penal brasileiro (art. 347) apenam qualquer conduta no sentido de perpetrar inovação artificiosa…

do seu casamento com a autora. II - É SUSCETÍVEL DE ANULAÇÃO O ATO SIMULADO ENTRE IRMÃOS QUE SE PRESTAM PARA OFERECER SEUS NOMES (conhecido vulgarmente como "laranjas") PARA DESVIAR O PATRIMÔNIO DO CASAL 07. De plano urge enfatizar que os demandados ..... emprestarem seus nomes para o co-réu ......depositar o patrimônio mais valioso do casal, adquirido na constância do casamento com a autora. E com esse ato simulado, dissuadir, apartar e refugir com a partilha dos bens, por…

Simulado Processo Civil III 01. O juiz determinou, de oficio, a realização de segunda perícia. É correto afirmar que o juiz, ao sentenciar, considerará; a) Válida somente a primeira perícia porque, na segunda, não se identificou qualquer falta no cumprimento do múnus público do perito autor do laudo da primeira perícia. b) Válida somente a segunda perícia porque, na primeira, a matéria não foi suficientemente esclarecida. c) Válida somente a segunda perícia se constatado que esta…

2º SIMULADO OAB XVI – 1ª FASE www.cers.com.br 1 2º SIMULADO OAB XVI – 1ª FASE Bem-­‐vindo ao 2º Simulado do Portal Exame de Ordem para o XVI Exame! A prova …

solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa; VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção. Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado (mentiroso), mas subsistirá o que se dissimulou (desmentiu), se válido for na substância e na forma. (NULIDADE TEXTUAL OU EXPRESSA). Art. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma…

protesto, que é comunicação. São medidas diferentes, - quanto à natureza e - quanto à finalidade. Aquele é o protesto cautelar, que visa a comunicação de uma manifestação de vontade, para assegurar direitos, responsabilidade. O objetivo deste protesto é COMPROVAR A FALTA DE ACEITE OU PAGAMENTO DO TÍTULO. É feito em cartório. PROTESTO Refere-se ao procedimento cautelar. DO PROTESTO E DA APREENSÃO DE TÍTULOS 1. DISTINÇÃO DAS MEDIDAS “O CPC, nos artigo 882 a 887, trata…