Simulado Sobre Processo Cautelar

ILUSTRISSIMO SENHOR CONSELHEIRO RELATOR DA OAB/BA. Processo Disciplinar nº23100/2011 Jxxxxxxxxxxxxx, brasileira, OAB/BAxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxde Aquino,xxxxxxxxx, Itabuna BA, vem através do seu defensor dativo que subscreve a presente defesa administrativa, nos autos do Processo Disciplinar acima epigrafado, para apurar infração prevista nos artigos 34, XXIII, 46,§ único e 70, todos do EAOAB, vem respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar sua …

Faculdade Projeção Escola de Ciências Jurídicas 1º SIMULADO 02/04/2014 Laércio Lúcio Pereira Lima Professor: Andre Luiz Pereira Borba Rocha Disciplina: Direito Processual Civil IV Brasília DF 2014 1º SIMULADO (Processo Civil) (Execuções) 1. NÃO é um título executivo extrajudicial: a)  Contrato garantido por hipoteca. b)  Certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estados, DF e Municípios

O RECURSO É O MEIO UTILIZADO PARA REEXAMINAR UMA DECISÃO JUDICIAL, NO CURSO OU NO DESFECHO DO PROCESSO, QUE TENHA CAUSADO PREJUÍZO A UMA DAS PARTES, A TERCEIROS OU AO MINISTÉRIO PÚBLICO. É o remédio voluntário de uso endoprocessual e, por isso, não se confunde com os sucedâneos recursais – mandado de segurança, reclamação. Ele se destina a provocar o reexame das decisões judiciais, por um grau de jurisdição superior. Pretende-se, assim, evitar erros judiciários, ao submetê-lo a uma…

sendo incluídos 04 (quatro) veículos, 01 (um) reboque para transporte de Barco, e 01 (um) imóvel. E ainda que no cofre do Despachante que pertence ao "de cujus" havia uma quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Alega também que foi supostamente SIMULADO um contrato de compra e venda com o proprietário anterior diretamente em nome das Requeridas, e que elas teriam feito tal transferência sem o conhecimento da autora, e que teriam a autora e o "de cujus" finalizado as edificações com…

e respectivos clientes. Porisso, importa enquadrar a actividade publicitária como grande motor do mercado, enquanto veículo dinamizador das suas potencialidades e da sua diversidade e, nessa perspectiva, como actividade benéfica e positiva no processo de desenvolvimento de um país. Em obediência a esse desiderato, a actividade publicitária não pode nem deve ser vista, numa sociedade moderna e desenvolvida, como um mal menor, que se tolera mas não se estimula, e muito menos como…

COORDENAÇÃO CAMPUS TUBARÃO/SC Prof. Me. Mauricio Daniel Monçons Zanotelli Fone (48) 3621 32 52 / e-mail: mauricio.zanotelli@unisul.br SUMÁRIO Página Missão, valores e visão 4 Resumo 5 Informações sobre a estrutura do Curso 6 Objetivos 6 Perfil do profissional 7 Organização curricular 7 Relação das disciplinas do curso de graduação em direito, por semestre e carga horária 8 Resolução de avaliação 16 Orientações para a avaliação em 2ª

questão de tempo até a empresa ter de pedir falência. E como ninguém acreditava que a concordata iria funcionar, a falência se tornava ainda mais provável. Recuperação judicial Tem como objetivo de preservar a atividade produtiva, maximizar o ativo sobre o qual incidem as pretensões dos credores e prevenir a falência, a lei oferece duas alternativas: a recuperação judicial e a extrajudicial. Essas duas espécies de recuperação não têm como finalidade a dilação das dividas, mas…

declaratória de constitucionalidade, vinculará aos órgão do Poder judiciário e Administração Publica,que não poderão mais declarar a inconstitucionalidade da lei , ou ir contra a decisão do STF. Afastando assim a insegurança jurídica ou a incerteza sobre a validade ou aplicação da lei ou ato normativo federal, preservado a ordem jurídica federal. Conforme o artigo 102,I,”a” CF/88 o STF é órgão competente para apreciar/julgar a ADC. Os legitimados pra propor ação, antes eram apenas 4,…

Palavras-chaves: Sobrepartilha. Partilha Adicional. Direito Sucessório. Sumário: 1 Comentários Introdutórios à Sobrepartilha: Aspecto Conceitual, Objeto e Finalidade; 2 Natureza da Sobrepartilha; 3 Cumulação de Inventário; 4 Ausência e Incapacidade no Processo. 1 Comentários Introdutórios à Sobrepartilha: Aspecto Conceitual, Objeto e Finalidade Em uma primeira plana, cuida anotar que a sobrepartilha, também denominada de partilha adicional, vem a ser uma nova partilha de bens que, em…

questão de tempo até a empresa ter de pedir falência. E como ninguém acreditava que a concordata iria funcionar, a falência se tornava ainda mais provável. Recuperação judicial Tem como objetivo de preservar a atividade produtiva, maximizar o ativo sobre o qual incidem as pretensões dos credores e prevenir a falência, a lei oferece duas alternativas: a recuperação judicial e a extrajudicial. Essas duas espécies de recuperação não têm como finalidade a dilação das dividas, mas…