Simulado Sobre Processo Cautelar

Espelho da 3ª Redação Simulado Policia Federal: 14_12_13 Cerca das 22 horas, Carlos, encontrava-se no interior de sua residência quando ouviu um barulho no quintal. Munido de um revólver, abriu a janela de sua casa e percebeu que uma pessoa que não pode identificar devido à escuridão, caminhava dentro dos limites de sua propriedade. Considerando tratar-se de um ladrão, desferiu três tiros que acabaram atingindo a vítima em região letal, causando a sua morte. Ao sair de sua residência,…

INTENSIVO I – Direito Processo Civil – Fredie Didier – 07.08.2012 Material de aula elaborado pela monitora Carla Paranaguá. INTENSIVO II Disciplina: Direito Processual Civil Professor: Fredie Didier Data: 07.08.2012 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Anotações de aula 2. Simulados I. ANOTAÇÕES DE AULA Data: 07.08.2012 Tema da aula: Recursos 1. Efeitos dos recursos 1.1. Efeito Substitutivo: decorre do julgamento do recurso para que esse…

Uma análise sobre o art. 138, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05. Pretende-se aqui realizar uma breve análise sobre o art. 138, parágrafo único, da lei n. 11.101/05, o qual relativiza a coisa julgada, haja vista a querella nullitatis insanabillis, a exemplo das situações previstas no Código de Processo Civil, em seus arts. 47; 741, inciso I; 475-L e art. 52, inciso IX, alínea “a” da lei n. 9.099/95. O art. 138, da lei 11.101/05, foi antecedido pelo art. 58, do Decreto lei 7.661/45,…

JURÍ SIMULADO I. INSTALAÇÃO 1. Declaro abertos os trabalhos da ____ sessão da ____ reunião do Tribunal do Júri da comarca de João Pessoa no ano de 2013. (art. 462). - Verificar, nesse momento, se na urna estão os nomes dos 25 jurados sorteados (art. 462) - Analisar pedidos de dispensa e adiamento e consigná-los em ata (art. 454 c/c 462). 2. Determino ao Sr. Escrivão que realize a chamada dos jurados sorteados (art. 463). 03. Tendo comparecido o número de ________ jurados declaro…

apreensão trata-se de um processo cautelar que é o meio ou a operação pela qual é pedida a prestação jurisdicional do Estado, a fim de prevenir situações que podem causar danos à parte já em litígio ou pretendam ingressar em juízo em defesa de seus direitos. Desse modo, o processo cautelar pode ser instaurado como incidente ou preparatório. Incidente, quando já em curso o processo principal, preparatório, quando a pessoa necessitar ingressar em juízo para ajuizar o processo principal,…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Art. 535/538, CPC – 1 - Cabimento do recurso: quando houver, na decisão interlocutória (sg. ampla doutrina), na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição (visa-se o esclarecimento); ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (visa-se a integração). Anotam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery (2004, p. 1024) que “Os EDcl podem ter, excepcionalmente, caráter infringente quando utilizados para: a) correção de erro

CONCEITO DE FALÊNCIA A falência é “um processo concursal instaurado por uma sentença constitutiva, que tem por objetivo solucionar as relações jurídicas oriundas da inviabilidade econômico-financeira revelada pela insolvência do agente econômico, tendo em vista o tratamento paritário de seus credores”. (FAZZIO JR, Waldo: Manual de Direito Comercial – 11 ed: São Paulo: Atlas: 2010. p. 637). É à satisfação dos credores, quando o panorama financeiro da empresa dá indícios de que não conseguirá

Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame www.cers.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame 01. Com relação às autarquias e às empresas públicas, assinale a opção CORRETA. A) A relação entre uma autarquia e o ente que a criou é de subordinação. B) A criação de uma empresa pública é feita por lei específica. C) O dirigente de autarquia não pode figurar como autoridade coatora em mandado de segurança. D) Uma autarquia municipal e uma empresa pública municipal pode litigar em…

praticados pelo devedor comerciante em um determinado tempo antes da falência são suspeitos e por isto são alcançados pela falência, buscando proteger os comerciantes de boa-fé. Não se destina à revogação do ato jurídico negocial fraudulentamente simulado ou fraudado. Surge esta ação por efeito da sentença de abertura da falência, e se destina à recomposição do patrimônio desfalcado do devedor falido, em detrimento da coletividade de seus credores, pela prática de algum ato enumerado na…

em Direito Empresarial pela LFG-UNIDERP (SP) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Advogado sócio fundador do Escritório Cardoso Advocacia Ministra aulas em cursos de Graduação e Pós-Graduação EMENTA: Unidade 1 Crédito Tributário: Conceito, natureza, teorias sobre seu nascimento; o lançamento tributário, seus princípios e modalidades. UNIDADE 2 Crédito tributário: suspensão, extinção e exclusão: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário; Extinção do crédito tributário, em especial…