Simulado Sobre Processo Cautelar

EXAME SIMULADO INTERDISCIPLINAR – 8º C LÍNGUA PORTUGUESA TEXTO: 1 - COMUM ÀS QUESTÕES: 1, 2, 3 EDUCAÇÃO É FEITA POR MEIO DE PUNIÇÃO No seminário da Volvo OHL sobre a década mundial de ações de segurança de trânsito, realizado este mês em Brasília, o diretor geral de tráfego da Espanha, Pere Navarro, afirmou que, em 2003, o país europeu decidiu reduzir em 50% as mortes no trânsito. Lá, a punição de quem desrespeita as regras é tida como um meio de educar. Uma das primeiras medidas foi…

administrativos. 2. Jurisprudências Correlatas 2.1 ADC 12 MC / DF 3. Assista!!! 3.1 No que consiste o poder regulamentar da Administração Pública? 4. Leia!!! 4.1 De quem é a competência para a iniciativa de projetos de lei sobre direito administrativo? 5. Simulados 1. ARTIGOS CORRELATOS 1.1 A PONDERAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS NA CONVALIDAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS Autor: Thais Gochi Pinto, Advogada da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, pósgraduada em…

mobilização social, tanto quanto constituiu vivência da democracia direta pelo povo brasileiro. Vindo a lume a discussão sobre a incidência da norma sobre as eleições de 2010, a qual foi afastada com amparo no art. 16 da Lei Fundamental, remanesce o interesse da coletividade nacional na apreciação pela Corte do conteúdo próprio da legislação e o seu reflexo nos processos eleitorais vindouros. Vale reprisar, como antecedente à análise destas ações, as premissas que coloquei…

PROCESSO CIVIL I UNIC – Universidade de Cuiabá Prof. Eduardo Ramsay de Lacerda NOÇÕES GERAIS • Não é possível a vida em sociedade sem uma normatização do comportamento humano. Daí surgir o Direito como conjunto das normas gerais e positivas, disciplinadoras da vida social. • Mas não basta traçar a norma de conduta. O equilíbrio e o desenvolvimento sociais só ocorrem se a observância das regras jurídicas for obrigatória. • Assim, o Estado não apenas cuida de elaborar leis, mas…

jurídica, deve declarar no termo o nome do profissional responsável, não podendo ser substituído sem autorização. Na falência, o administrador não poderá, sem autorização judicial (após ouvidos o comitê e o devedor no prazo comum de 2 dias) transigir sobre obrigações e direitos da massa falida, nem conceder abatimento de dívida, ainda que considerada de difícil recebimento. Em qualquer hipótese, o valor pago ao administrador não excederá 5% do valor devido aos credores submetidos à…

conhecimentos basilares relativos ao fenômeno jurídico; - Preparar o aluno para a realidade do Direito, consubstanciada no enfrentamento das questões essenciais da propedêutica jurídica. - Fomentar a realização de pesquisa e trabalhos científicos sobre temas da disciplina, com o intuito de encorajar o aprofundamento do conhecimento científico incentivando a procura de soluções jurídicas criativas e éticas para os problemas sociais. III- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: I UNDADE: 1.…

perícia. 01 - Perícia contábil é a verificação de fatos ligados ao patrimônio individual, de uma entidade, de uma sociedade, com o objetivo de oferecer opinião sobre fatos propostos. 02 – Perícia é exames, vistorias, avaliação, indagação e investigação, todo procedimento necessário para se produzir uma opinião robusta sobre determinadas questões. 03 – Perícia é trabalho profissional de alta competência, com o objetivo de se produzir prova. 04 – Perícia é um instrumento…

jurisdicional pelo Estado, para solucionar dado conflito existente entre certas pessoas. No processo do trabalho, é comum serem utilizadas como sinônimas as expressões dissídio trabalhista, reclamação trabalhista, ação trabalhista, que expressam a ação individual intentada pelo trabalhador contra o empregador. Lide é um conflito de interesses qualificado pela pretensão do autor que é resistida pelo réu. O processo é o complexo de atos e termos coordenados por meio dos quais a ação é…

comprovar a ocorrência de um fato controvertido através de uma pessoa, a qual denomina-se testemunha. Podemos então conceituar testemunha, como sendo todo aquele que não sendo parte ou interveniente em um litígio, vem a juízo para dizer o que sabe sobre os fatos controvertidos. Moacyr Amaral Santos1 lembra em sua obra que só a pessoa física pode depor como testemunha, isto porque o depoente relata aquilo que teve conhecimento pelos seus próprios sentidos, aptidão que só a pessoa…

mulheres foram afastadas das decisões, da vida pública e da política. As mulheres não possuíam o direito de votar, nem tão pouco o direito de serem votadas uma vez que se considerava que as mesmas não possuíam capacidade mental suficiente para opinar sobre assuntos públicos, colocando-as a par da cidadania. Entretanto, não obstante a constante opressão e a submissão da mulher à figura masculina ao longo da história, sempre se verificou movimentos de resistência tendentes a…