Simulado Sobre Processo Cautelar

princípio do livre convencimento motivado, segundo o qual cabe ao condutor do feito deferir a produção das provas que entender necessárias ao deslinde da quaestio. O Código de Processo Civil determina: "Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes…

PROFESSORA: VIVIANE CONTATO TEMA: AÇÃO RESCISÓRIA BIBLIOGRAFIA: http://www.ambito-juridico.com.br/site/ ALUNOS: FÁBIO ROGÉRIO RIBEIRO DA CUNHA RA: 21030431 DOUGLAS HENRIQUE SOARES SILVA RA: 20130766 Aspectos Introdutórios Sobre o instituto em apreço, pode-se dizer que se trata de uma de uma ação de conhecimento especial que tem por objetivo a preservação da ordem jurídica positiva e tem natureza constitutivo- negativa, desconstituindo, assim, a coisa julga…

SIMULADO Direito Administrativo para Concursos Considerando que o DPF é o órgão responsável por exercer as funções de polícia judiciária da União, julgue os itens a seguir. 1. (CESPE/ DPF/ AGENTE ADMINISTRATIVO/ 2014) Os atos praticados pelos servidores do DPF estão sujeitos ao controle ministerial, mas não ao do Tribunal de Contas da União, que é órgão auxiliar do Congresso Nacional, ao qual compete julgar apenas os atos do presidente da República e demais agentes políticos. 2.…

EDITAL Nº 010/2013 – EMERON-TJ/RO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA, EM REGIME PRESENCIAL E EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - 2014 A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo aos candidatos interessados no Curso de Especialização em Direito para a Carreira da…

PROCESSO CIVIL II PROCEDIMENTO: forma de caminhar do processo. Ex: rápido ou devagar. É instrumento da jurisdição para resolver a ação advinda de uma lide. PRETENSÃO RESISTIDA: ainda dá para restituir. PRETENSÃO INSATISFEITA: não há mais o bem, só perdas e danos. ASSUNTO DO PERÍODO: A forma pela qual o processo se materializa, é pela PETIÇÃO INICIAL. Se não emendar, o juiz defere; Se emendar, o juiz promove o chamamento ao processo (réu). RECONVENÇÃO: ação do

16 3.2 Inelegibilidades legais absolutas 16 3.2.1 Perda de mandato legislativo (art. 1º, I, b) 17 3.2.3 Perda do mandato executivo (art. 1º, I, c) 18 3.2.4 Renúncia a mandato eletivo (art. 1º, I, k) 18 3.2.4 Considerações sobre o Princípio da Presunção de Inocência 19 3.2.5 Abuso de poder econômico e político (art. 1º, I, d) 21 3.2.6 Abuso de poder político (art. 1º, I, h) 22 3.2.7 Abuso de poder: corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, captação

Público. Autor de diversas obras publicadas. ESSE MANUAL CONTÉM:        ORIENTAÇÃO SOBRE COMO SE DEVE ESTUDAR PARA SE TER CHANCES REAIS DE CONSEGUIR A APROVAÇÃO NA 1ª FASE DO EXAME PLANO DE ESTUDOS COM AS METAS DIÁRIAS DE ESTUDO ATÉ O DIA DA PROVA ORIENTAÇÃO DE BIBLIOGRAFIA A SER ESTUDADA ORIENTAÇÃO PARA PARTICIPAR DOS SIMULADOS DE TREINAMENTOS DE QUESTÕES ORIENTAÇÃO SOBRE A PARTIPAÇÃO GRATUITA NO PROGRAMA “ESTUDE COM PB”, RECEBENDO VIDEO DICAS E MATERIAIS…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL O PROCESSO DE CONHECIMENTO A TRILOGIA ESTRUTURAL : JURISDIÇÃO,AÇÃO E PROCESSO 1) JURISDIÇÃO 03/08/98 1.1. A Origem e o conceito de jurisdição. A jurisdição é o poder que tem o Estado de através da aplicação do Direito Objetivo (conjunto de normas) dirimir os conflitos de interesses. OBS.: O Direito Objetivo é um direito escrito e que é formado pelo conjunto de normas jurídicas que formam a ordem jurídica do Estado. A norma jurídica tem uma…

Caderno Especial CADERNO I (2.ª EDIÇÃO) O NOVO PROCESSO CIVIL CONTRIBUTOS DA DOUTRINA PARA A COMPREENSÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL dezembro de 2013 “O Novo Processo Civil” é um conjunto de Cadernos que o CEJ decidiu elaborar com o objetivo de fornecer à comunidade jurídica um conjunto de elementos de trabalho que pudessem facilitar a abordagem e complementar o estudo do Código de Processo Civil vigente desde 01 de setembro de 2013. Com uma vertente essencialmente prática …

simples ou adesiva, quanto na litisconsorcial ou qualificada), verifica-se o “chamamento”, proposta de aglutinação dos atuais “chamamentos ao processo” e “denunciação da lide”. Também se regulamenta, de maneira inédita entre nós, a figura do amicus curiae, criando, com a iniciativa, condições de uma maior e melhor participação de terceiros interessados nos processos em curso. O projeto propõe diversas alterações referentes ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros. O projeto…