Simulado Sobre Processo Cautelar

Inicialmente, requer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, com base no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e na Lei nº 1.060/1950, uma vez que não possui condições financeiras que lhe permita arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, bastando, tão-somente, conforme estipula o “caput” do artigo 4º da citada lei ordinária, a simples afirmação de tal situação na petição inicial. DOS…

revogou expressamente o Decreto-Lei n° 7.661/45, ressalvando que na vigência da nova lei, não se aplicaria aos processos de falência ou de concordata ajuizados na vigência da lei revogada, que deverão ser concluídos nos termos do Decreto-Lei n° 7.661/45 (art. 192), ou seja, tal ressalva não menciona sobre as hipóteses de crimes falimentares ocorridos na vigência da lei anterior, apenas processos de falências ou de concordatas ajuizados anteriormente (institutos de natureza civil),…

decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma…

1. Estatuto da OAB – EAOAB; Lei Federal 8.906/94; DIPLOMAS NORMATIVOS QUE REGEM A ÉTICA PROFISSIONAL 2. Coleção OAB – 1ª Fase, Ed. Impetus – Vol. 10 (Ética); 1. Vademecum – 2012, Ed. Impetus; MATERIAL PARA ESTUDOS 12 questões de Trabalho e Processo do Trabalho (30%) 12 questões de Ética (30%) De 80 questões = 40 questões para ser aprovado. ESQUEMA OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1 ÉTICA PROFISSIONAL AULA 1 IR IPTU/IPVA ISS OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1 ÉTICA PROFISSIONAL – Aula…

Rurais Sem Terra, que tanto nos ensinou durante a nossa pesquisa. agradecimentos Agradecemos especialmente à professora Maurini de Souza, pela paciência, dedicação e orientação deste trabalho, e por ter compartilhado todo o seu conhecimento sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Agradecemos também a todos os professores do Curso de Tecnologia em Comunicação Institucional, que desde 2006 nos deram o suporte necessário para nos tornarmos profissionais. E, por…

................................ 3 BlOCO I – INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................................ 10 Aula 1. A Eficácia do Processo e os Métodos Alternativos de Solução de disputas ......................... 10 Aula 2. Natureza Jurídica da Arbitragem ...................................................................................... 35 Aula 3. O Princípio da…

imprescritíveis, impenhoráveis e inexpropriáveis. Os direitos da personalidade destinam-se a resguardar a dignidade humana, mediante sanções, que devem ser suscitadas pelo ofendido (lesado direto). Essa sanção deve ser feita por meio de medidas cautelares que suspendam os atos que ameacem ou desrespeitem a integridade físico-psíquica, intelectual e moral, movendo-se, em seguida, uma ação que irá declarar ou negar a existência da lesão, que poderá ser cumulada com ação ordinária de perdas e danos

Pressupostos da Nova Lei de Falência no Direito Brasileiro (Lei n. 11.101/2005) O presente trabalho vem com intuito de falar sobre a nova lei de falência e as mudanças que esta causou no direito brasileiro, sua evolução e atual aplicabilidade na sociedade. Desde o direito romano temos o atual viés falimentar. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Acredito que para se entender o significado de tema tão complexo deve-se iniciar seu estudo diante da essência do seu verbete. Conforme se depreende

Ministério Público ...............................................................................................................................................................86 4.5. O Ministério Público e a titularidade privativa dos procedimentos cautelares ..........................................................................................................................................................89 4.6. Ações por ato de improbidade administrativa decorrentes da prática…

SIMULADO DA PROVA DA OAB, FEITO POR PROFESSORES DA REDE LFG ÉTICA 1. A imunidade profissional do advogado no tocante às suas manifestações, em juízo ou fora dele, desde que relativas ao exercício profissional, alcança os seguintes crimes: (A) injúria, desacato e difamação (B) injúria, difamação e calúnia (C) difamação e calúnia (D) difamação e injúria 2. José Augusto, advogado, foi ofendido verbalmente por seu cliente, que o xingou e afirmou, perante diversas pessoas, que era…