Simulado Sobre Processo Cautelar

ilha. Grande parte do lixo produzido na capital é levada para uma ilha, onde é depositado em um terreno de propriedade de porcos, assim que o lixo é descarregado dos caminhões os empregados separam parte dele para o consumo dos porcos. Durante este processo começam a se formar filas de mulheres e crianças do lado de fora de uma cerca, a espera da sora do lixo, que utilizam para alimentação. Como as filas são muitos grandes, os empregados organizam grupos de dez pessoas, que no tempo de…

Abuso de defesa e parte incontroversa da demanda (no final do bimestre) - e jurisprudência do STJ e STF 12/02/2014 Processo de execução 1. Princípios processuais constitucionais: Efetividade da jurisdição, direito de ação e processo: art. 5º, XXXV, CF. 2. Espécies de ações/ processo: conhecimento, execução e cautelar (executiva Lato Sensu e Mandamental) 3. Processo de execução e técnicas executivas: tipo de obrigações -Sub-rogação: penhora - Coerção: multa e prisão 4.…

reclamante e a reclamada, pois é proibida a lide simulada no processo do trabalho, que é uma lide artificial criada para burlar algo. Assim, sendo, a ação parte de um conflito real e não simulado entre empregado e empregador, Ministério Público do trabalho (pólo ativo), sindicato, etc. Nesse sentido, dispõe o art. 129 do CPC que: “Convencendo‑se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, o…

Preliminares (com noções gerais sobre Agentes públicos: espécies e classificação e cargo, emprego e função públicos). 01 Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990) - Título II: Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição. 02 Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990) - Título III: Dos Direitos e Vantagens. 03 Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990) - Título IV: Do Regime Disciplinar e Título V: Do Processo Administrativo Disciplinar. 04 Simulado Final.…

01 e 02 Anotado por: Giovana Gabriela - Monitoria Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Imagens: Google Imagens • Municípios Art. 30, I, CF (Legislativa ou local) Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; 1. Horário de funcionamento de estabelecimento comercial (Súmula nº 645, STF). Súmula nº 645, STF É competente o município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial. 2. Coleta do lixo

1º SIMULADO DIREITO ADMINISTRATIVO 01. O princípio da autotutela administrativa, consagrado no Enunciado n.º 473 das Súmulas do STF (“473 – A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”), fundamento invocado pela Administração para desfazer ato…

manifestação distorcida da realidade que o próprio agente comete. O agente é um homem médio, de inteligência mediana de diligencia normal. O erro anula se ele for essencial ou substancial – quando diz respeito sobre negócio jurídico; o objeto do negócio jurídico; sobre qualidade essencial da pessoa; sobre a natureza do negócio jurídico; ou quando for por falso motivo. Agora se o erro for secundário não precisa ser anulado, sendo assim o erro não anula em qualquer de suas modalidades,…

entre as partes. A revisão integral da relação contratual pretendida pelo Autor, respalda-se também no art. 167 do Código Civil, inserido no título que disciplina as modalidades dos atos jurídicos: in verbis: Art. 167- É nulo o negócio jurídico simulado..........e seus parágrafos...... O artigo supra transcrito contemple de forma inequívoca explicita proibição quanto ao abuso e a arbitrariedade que marcaram o procedimento da Ré na avença celebrada. O que se pretende…

OMENTÁRIOS DO PROFESSOR ISHIDA: Parece que finalmente caiu resposta do acusado na OAB. Já esperávamos isso e no simulado que dei para a minha classe de 5º ano na Unip chutei uma resposta em procedimento do júri. Parece que a história se referia a caio, funcionário público acusado de corrupção. Foi denunciado e cabia a resposta preliminar. Parece que em preliminar, caberia requerer a incompetência do juízo (tenho que verificar se foi julgado pelo juiz estadual e competente era o juiz federal)e a

Jurisprudência Correlata 2.1. STF - HC 100587 / SP 2.2. STF – RHC 95617 / MG III. Simulados I - ANOTAÇÕES DA AULA CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE - LEI 4.898/65 O ato de abuso de autoridade ele enseja uma tríplice responsabilidade (Art. 1°, Lei 4.898/65): - Responsabilidade administrativa; - Responsabilidade civil; - Responsabilidade criminal. (CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE) Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as…